Governo promete e cumpre: especulação imobiliária cada vez mais salvaguardada

Na selva da especulação imobiliária os especuladores têm o melhor aliado: o Governo. Numa altura em que é sabido que Lisboa e Algarve têm mais turistas por habitante ou mais alojamentos locais por habitações do que Barcelona e Amesterdão e em que a crise habitacional se adensa, o Governo prepara mais uma lei para aumentar o problema.

Já era conhecido que a AD ia fazer tudo por tudo para defender o Alojamento Local e nesse sentido a acção legislativa irá procurar salvaguardar os interesses de quem encara a habitação como um negócio e não como um direito. 

Neste sentido, o Governo está a preparar uma lei para aumentar ainda mais o número de Alojamentos Locais e com isso aumentar a pressão que se sente nas grandes cidades. Quer o Governo passar uma lei que dificulta aos condóminos a tarefa de acabar ou evitar a Alojamentos Locais nos seus prédios. 

Segundo o anunciado pelo Governo após reunião do Conselho de MInistros, o projeto de Decreto-Lei que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local «elimina certas restrições gravosas e desproporcionadas à iniciativa privada no setor e aposta na descentralização dos poderes de regulação da atividade de alojamento local para os municípios».

A ideia do Governo é impedir que as assembleia de condóminos possam opor-se ao exercício da actividade de AL na referida fração, mas só com «deliberação fundamentada» aprovada por maioria simples da permilagem do edifício. A questão é que tal não fica por aqui e será preciso solicitar uma decisão final do presidente da Câmara, que pode ainda usar de um prazo de 60 dias para tentar uma conciliação entre as partes.

Este último elemento deixa evidente a vontade governativa. Olhando para o caso de Lisboa, uma autarquia em que o presidente da Câmara admite agir em prol das necessidades do mercado e não das pessoas, Carlos Moedas não hesitaria em solucionar o tal «conflito» de forma a agradar os agentes imobiliários. 

Sem margens para dúvidas, o Governo prevê ainda criar a figura do «provedor do Alojamento Local» que «apoiará» os municípios «na gestão de diferendos entre os residentes, os titulares de exploração de estabelecimentos de AL e os condóminos».