Um despacho do Governo, divulgado na semana passada, anunciava a constituição de uma «comissão de negociação para os efeitos da negociação dos termos contratuais» da afectação de Figo Maduro, e consequente saída da Força Aérea, ao contrato de concessão da ANA/Vinci, no âmbito das obras previstas na Portela.
O documento surgiu dias após a tomada de posição da Câmara Municipal de Lisboa, que, tendo em conta o impacto negativo na saúde pública, recusava qualquer aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e defendia o encerramento deste «em menos de dez anos». Na reunião do Executivo desta quarta-feira foi aprovada, por unanimidade, uma deliberação «sobre a entrega do aeródromo de Figo Maduro à ANA/Vinci e os impactos desta decisão na cidade de Lisboa», que será enviada ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, e a todos os grupos parlamentares com assento político na Assembleia da República.
A moção apresentada pelos vereadores do PCP, Ana Jara e João Ferreira, questiona o Governo sobre «qual a razão para se revelar necessária» a integração do aeródromo de Figo Maduro na concessão à ANA/Vinci, que está prevista durar mais 40 anos. Simultaneamente, exige que o mandato atribuído à comissão negociadora «integre um levantamento de necessidades identificadas pela Câmara Municipal de Lisboa relativas aos termos do contrato de concessão», nomeadamente questões relativas aos impactos sobre os residentes da cidade de Lisboa e à necessidade da sua minimização, durante o tempo em que o Humberto Delgado estiver em funcionamento.
A venda da gestora dos aeroportos nacionais aos franceses da Vinci foi realizada pelo Governo do PSD e do CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
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