Polícias vão ter direito à greve «mais cedo ou mais tarde»

Em declarações à Lusa, na sequência do esclarecimento do Ministério da Administração Interna no domingo à noite, a referir que o direito à greve não estará em discussão nas negociações que se vão reiniciar em Janeiro, ao contrário do que havia admitido horas antes a ministra, Paulo Santos salientou que o caderno reivindicativo já está negociado desde Junho e inclui o reforço de meios e a revisão da tabela remuneratória.

«Temos de ter maturidade para desempenhar as nossas funções e temos de ser muito responsáveis. Na primeira reunião, de facto, não estava o direito à greve na negociação», afirmou o dirigente da ASPP, embora destacando que o tema se irá «impor naturalmente» na discussão a prazo com a tutela.

«Não queria perder tempo nesta espuma dos dias que é a aparente incompatibilidade entre a senhora ministra e o senhor primeiro-ministro» que, segundo Paulo Santos, terá levado o ministério a emitir um esclarecimento, na sequência das declarações de Margarida Blasco após o congresso da ASPP/PSP que decorreu no fim de semana em Lisboa.

«As declarações da senhora ministra foram proferidas à saída do congresso», depois de ter assistido a um painel sobre o tema do direito à greve, com exemplos de polícias de outros países que têm essa possibilidade (Países Baixos) ou de outras funções essenciais do Estado, como é o caso dos médicos em Portugal, e a opinião de juristas que recomendaram o estudo do tema.

«O direito à greve não está proibido pela Constituição da República Portuguesa e o que existe é uma restrição em lei ordinária», afirmou Paulo Santos.

Para a ASPP, «é compatível o direito à greve e a prestação de um serviço de segurança às populações», uma posição que vários analistas subscrevem. Paulo Santos destaca a abertura mostrada pela ministra e avisa que «era importante o senhor primeiro-ministro entender que, mais ou cedo ou mais tarde, nós vamos ter este direito».

Por agora, a ASPP/PSP decidiu «acolher o desafio» feito por juristas no congresso para promover o debate do tema e irá sensibilizar o «Tribunal Constitucional e os partidos políticos» para a greve dos polícias. Recorde-se, neste âmbito, que, em Abril do ano passado, o grupo parlamentar do PCP entregou um projecto de lei para garantir o direito à greve dos agentes da PSP, tendo salientado então que o rigor e a isenção das forças policiais não significa que tenham menos direitos.

Ontem, no encerramento do congresso da ASPP/PSP, Margarida Blasco afirmou: «vamos começar no dia 6 de Janeiro um conjunto de revisões e é um ponto que pode estar e estará, com certeza, em cima da mesa. Neste momento não vou dizer se sim ou se não, porque vai ter de ser submetido a um estudo», quando questionada pelos jornalistas sobre se estava disposta a conceder o direito à greve aos polícias.

Contudo, horas depois, um esclarecimento do Ministério da Administração Interna enviado às redacções referia que «a posição do Governo é clara: nesse diálogo pode ser discutida a representação laboral e os direitos sindicais. Mas não o direito à greve».