«Em mais de um ano, as forças israelitas mataram mais de 45 mil palestinos em Gaza (incluindo 17 mil crianças), feriram 100 mil e deslocaram quase toda a população da zona ocupada, ao mesmo tempo que negaram o acesso a alimentos, água, medicamentos e necessidades básicas de sobrevivência, conduzindo a uma situação humanitária catastrófica, à fome e à propagação de doenças», referem os deputados na carta enviada à Comissão Europeia.
Ao mesmo tempo, recordam os deputados, «Israel conduziu a maior invasão da Cisjordânia desde 2002, dela resultando mais de 600 palestinianos mortos e 10 900 detidos, muitos deles sujeitos a tortura e maus tratos, incluindo violência sexual e violação», factos confirmados pela Comissão de Inquérito das Nações Unidas, em relatório de Outubro passado.
Além disso ,«o assassínio de jornalistas e profissionais de saúde por Israel é de uma escala sem precedentes», sublinham.
Os signatários manifestam preocupação face à «incapacidade de agir» da Comissão Europeia, enquanto guardiã do Tratado, para assegurar a aplicação integral e coerente da legislação comunitária em vigor.
Na carta, pode também ler-se que «O respeito pelos direitos humanos constitui um “elemento essencial” dos Acordos de Associação da UE com os países parceiros, incluindo Israel. Em Fevereiro do ano passado, a Irlanda e a Espanha solicitaram formalmente à CE que revisse e suspendesse o Acordo de Associação UE-Israel, tendo em conta as violações do artigo 2.º por parte de Israel. Até à data, não houve qualquer resposta da Comissão Europeia a este respeito».
Os deputados que subscrevem a carta congratulam-se com as notícias sobre o cessar-fogo, sublinhando a necessidade de continuar a exercer pressão internacional no sentido de uma paz longa e duradoura, bem como de uma responsabilização, tal como estipulado no Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça e nas resoluções e relatórios relevantes da ONU.
A carta surge antes da reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, marcada para 27 de Janeiro, em Bruxelas, bem como da reunião do Conselho de Associação UE-Israel, prevista para 25 de Fevereiro.
Entre os subscritores da carta, encontram-se os deputados portugueses no Parlamento Europeu Marta Temido e André Franqueira Rodrigues, do grupo dos Socialistas & Democratas, João Oliveira e Catarina Martins, do grupo A Esquerda.
Entretanto, a 20 de Janeiro, um grupo de 34 sindicatos europeus, incluindo grandes confederações, denunciou a inacção da Comissão Europeia na avaliação da conformidade de Israel com o artigo 2.º, a chamada cláusula de direitos humanos do Acordo de Associação com Israel. Por outro lado, em Setembro de 2024, uma coligação de mais de 200 ONG, entre as quais o MPPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente), e sindicatos europeus lançaram uma campanha apelando à suspensão do Acordo de Associação com Israel.
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