|Segurança Social

Avaliar a Segurança Social e o regime de reformas antecipadas, com que objectivo?

A iniciativa do Governo, de criar um grupo de trabalho para avaliar a sustentabilidade da Segurança Social, incluindo as reformas antecipadas, aponta para a aceleração do ataque ao sistema público de segurança social.

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

O grupo de trabalho que o Governo constituiu tem como objectivo elaborar um relatório preliminar sobre a sustentabilidade do sistema de pensões e rever as reformas antecipadas. O grupo integra dez elementos, entre os quais a ex-deputada da IL, Carla Castro, e tem como coordenador Jorge Bravo, alguém que há muito defende o sistema de capitalização, para além de uma estreita relação com os interesses das seguradoras e dos fundos de pensões.

Um quadro que permite antecipar a natureza das medidas que serão apresentadas ao Governo, sustentadas numa suposta competência técnica do grupo de trabalho, que devem visar, por um lado, o retomar das linhas de fragilização do sistema público de segurança social, desviando as contribuições dos trabalhadores para os fundos privados de pensões. Por outro lado, a ideia de rever o regime de reformas antecipadas parece querer ocultar, entre outros aspectos, um caminho de aumento da exploração dos trabalhadores com longas carreiras contributivas e em profissões de profundo desgaste.

Entretanto, o PCP requereu a audição parlamentar da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, considerando que as notícias sobre a criação do grupo de trabalho estão a gerar um justificado alarme social. No requerimento, os comunistas consideram que a «narrativa em construção é uma visão punitiva do envelhecimento, castigando e os trabalhadores mais velhos, e do ónus que sobre eles recairá de continuarem a contribuir para o seu próprio "sustento" na reforma».

O PS, por seu lado, afirma que não compactuará com cortes nos direitos adquiridos dos trabalhadores, enquanto o BE acusa também o Governo de procurar criar pânico sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

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