Esta iniciativa, prende-se, segundo a ASPP, com a incapacidade do Governo, no que respeita à resolução do problema relativo à saída dos profissionais para a pré-aposentação em 2024, considerando que o actual Governo, em linha com os anteriores, não tem cumprido o Estatuto Profissional no que respeita a este direito.
Entretanto, há milhares de polícias que cumprem os requisitos e recorreram a passagem à pré-aposentação, sem que lhes tenha sido dada «qualquer satisfação, criando-lhes angústia e uma gritante desmotivação». A ASPP afirma que «os profissionais previstos sair em 2024, ainda não viram essa garantia, apesar de estar já a finalizar o mês de janeiro de 2025», chamando a atenção para o facto de, nesta matéria, a PSP ter «tratamento diferenciado da sua congénere GNR».
Nesse sentido, a ASPP «exige a emanação do despacho interministerial para a pré-aposentação referente a 2024», e exige que o Governo prepare também até Maio o despacho para 2025.
A ASPP, para além de sublinhar o seu papel na conquista do Estatuto Profissional, afirma que há muito vem alertando para este impasse e, por esse facto, intentou em finais de 2023 uma acção em Tribunal contra os ministérios das Finanças e da Administração Interna, tendo ainda uma Petição Pública, «com cerca de 4000 assinaturas que será brevemente entregue no Parlamento».
A ASPP dá também nota de que o processo eleitoral para os seus órgãos sociais, concretizado esta quarta-feira com a reeleição do seu presidente, registou «um aumento de quase 20% na afluência às urnas» comparativamente com o processo eleitoral de há quatro anos.
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