Professores: vincula-se primeiro, confirma-se depois

Em Novembro de 2024 era noticiado, com pompa e circunstância, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) que quase 80% das vagas do concurso extraordinário de vinculação, direccionado para escolas carenciadas (nomeadamente aquelas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), eram ocupadas. De acordo com dados da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), foram ocupadas 1.822 vagas, o que representa 78,9% das 2.309 vagas a concurso. Significa, isso, que entraram para os quadros do MECI 1.822 novos professores.

Este concurso extraordinário de vinculação foi o primeiro em que os docentes puderam concorrer apenas com habilitação própria e sem a respectiva profissionalização, com o compromisso de a adquirir nos próximos quatro anos. Fez parte do plano do MECI para colmatar a falta de professores, já que o Governo definiu como meta, no âmbito do seu «Plano+Aulas+Sucesso», reduzir, no final do primeiro período do presente ano lectivo, em 90% o número de alunos sem aulas desde o início do ano letivo, em relação a 2023/2024.

Já no corrente mês, centenas de professores colocados no concurso extraordinário (a CNN Portugal avançou dia 21 de Fevereiro o número de 668 professores) estão a ser chamados, um a um, para fazerem prova das habilitações académicas. Resumindo: vincula-se primeiro, confirmam-se habilitações académicas depois.

O MECI em vez de promover acções que combatam de forma efectiva a falta de professores (através, nomeadamente, da valorização da carreira docente), numa ânsia propagandística acaba por hipotecar a vida de centenas de docentes, que vêem agora as suas aspirações e expectativas frustradas. Coloca, ainda, em risco as aprendizagens dos alunos que poderão, de um momento para o outro, ficar sem professor.