PCP quer Parque do Vale do Côa no Ministério da Cultura

O projecto de resolução comunista visa corrigir erros cometidos por anteriores executivos relativamente ao Parque do Vale do Côa. Desde logo, a extinção da Fundação Côa Parque, transferindo a gestão do museu e Parque Arqueológico do Côa para o Ministério da Cultura.

O diploma pretende também que haja um orçamento adequado ao Parque Arqueológico do Vale do Côa e que os seus trabalhadores sejam integrados na função pública, além da contratação de outros tantos para fazer face às necessidades.

Desde Março de 2011 que as áreas da investigação, preservação e conservação do património mundial do Vale do Côa estão em risco. A data corresponde ao momento a partir do qual se constituiu a Fundação Côa Parque.

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Primeiro a história

Em Novembro de 1994 foi divulgado publicamente o achado de um conjunto de arte rupestre no vale do rio Côa, em perigo devido à construção de uma barragem em Vila Nova de Foz Côa. Inicia-se então um debate público nacional, com repercussão internacional, sobre a importância de preservar este património. Em Janeiro de 1996, o governo de António Guterres suspende a construção da barragem e cria uma equipa de investigação para certificar a importância dos achados.

Em Agosto desse ano nasce o Parque Arqueológico do Vale do Côa (PACV) com a missão de proteger, gerir e organizar a visita pública da arte do Côa, sob a tutela do Instituto do Património Arqueológico e Arquitectónico.

A inoperância revelada por parte desta instituição pública relativamente ao Côa afirma-se como a primeira fase da desresponsabilização do Estado em matéria de arqueologia. As competências do Estado transitam para o então criado Instituto Português de Arqueologia (IPA) sedeado em Vila Nova de Foz Côa, que passa a assumir também a gestão do Centro Nacional de Arte Rupestre (CNART).

Arte Rupestre do Côa Património Mundial

1997 é o ano que marca a distinção dos sitios arqueológicos do Vale do Côa como Monumento Nacional, primeiro, e Património Mundial da Unesco, título anunciado a 5 de Dezembro por ocasião da 22.ª sessão que o Comité do Património Mundial da Unesco realiza em Quioto.

A distinção justifica-se pelo facto deste ser o maior parque de arte paleolítica ao ar livre do mundo, contrariando assim a crença de que a primeira arte da humanidade (entre os 30 e os 12 mil anos antes do presente) apenas teria sobrevivido no interior de grutas, como acontece nas grutas de Altamira, na Cantábria.

O início do fim

Em Janeiro de 2007 inicia-se a construção do Museu do Côa. Aquando da sua inauguração, o executivo de José Sócrates anuncia o projecto de criação de uma fundação pública de direito privado para a gestão do património do Côa.

Em 2011 é criada a Fundação Côa Parque com o objectivo de investigar, preservar e conservar e valorizar a arte rupestre e demais património arqueológico, cultural e paisagístico abrangido pela Zona de Especial Protecção da arte do Côa, substituindo assim o PAVC.

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Entre os fundadores iniciais estavam o IGESPAR (agora Instituto de Gestão do Património Arquitectónio e Arqueológico), a Entidade Regional de Turismo do Norte (actual Turismo do Porto e Norte), a Administração da Região Hidrográfica do Norte I.P. (ARH do Norte, I.P.), o município de Vila Nova de Foz Côa e a Associação de Municípios do Vale do Côa. 

Os problemas deste modelo agravaram-se no executivo de Passos e Portas,  num quadro de extinção das fundações e aplicação de cortes orçamentais realizados no âmbito do programa de austeridade imposto pela Troika.

O orçamento da Fundação Côa Parque foi ficando cada vez menos reduzido. No projecto de resolução que o PCP entrega hoje no Parlamento lê-se que a dotação rondará os 800 mil euros, "verba inferior ao orçamento do PACV ainda antes do Museu do Côa, e sem todos os custos associados à electricidade, segurança e manutenção."

O diploma refere que ainda assim o orçamento não tem sido cumprido, "verificando-se que os fundadores, ou não têm capacidade orçamental para o cumprimento das suas obrigações (câmara municipal e associação de municípios), ou não veem essa comparticipação como parte das suas obrigações (APA e Turismo do Norte), pelo que o financiamento muitas vezes se resume aos 55% da Direcção-Geral do Património Cultural."

"A Fundação foi uma má solução"

Segundo André Santos, arqueólogo do Parque Arqueológico do Vale do Côa, o crescente desinvestimento e desobrigação do Estado conduziram o Parque a uma "situação grave".

"Os trabalhadores ficaram muito satisfeitos com o projecto de resolução que o PCP entregou hoje na Assembleia, não só porque coloca o tema na agenda política e mediática, mas especialmente porque alerta para os problemas que aqui se vivem fruto da criação da Fundação, que desde o início consideramos como uma má solução", afirma.

Com o novo regime, o número de vigilantes nos núcleos de gravuras e museu passou de 15 para seis, enquanto os serviços educativos têm apenas dois técnicos, um número considerado insuficiente para o acompanhamento das escolas nas visitas ao museu e restantes actividades arqueológicas.

O arqueólogo defende que a luta travada conseguiu, por exemplo, manter o vínculo público para maioria dos trabalhadores. Dos actuais 30, apenas oito trabalhadores (contratados por ocasião da abertura do museu) têm contrato individual de trabalho. André afirma que há necessidade de contratar mais pessoal e que a luta prossegue pela aplicação da contratação colectiva a todos os trabalhadores.