A história não é nova e envolve a remoção de resíduos provenientes da antiga fábrica da Siderurgia Nacional, na Maia, entre 2001 e 2002, em valas sem tratamento prévio do solo, designadamente quanto à sua hipermeabilização.
Entre Outubro de 2014 e Maio de 2015 realizou-se a que viria a ser a primeira fase de remoção. Primeira, porque só em Abril do ano passado, e após novo levantamento, foi concluída a existência de mais resíduos para além do cálculo inicialmente realizado, pelo que se constatou ser necessário avançar para uma segunda etapa.
A continuação dos trabalhos deveria ser co-financiada a 85% por fundos comunitários, à semelhança do que aconteceu na primeira fase em que foram removidas 105 mil toneladas de resíduos, mas Bruxelas diz agora que não autoriza que se continuem a aplicar as verbas inscritas no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Em causa estará o «passivo ambiental» ao qual subjazem dois pressupostos, como explicou ontem no Parlamento, o ministro do Ambiente: o aterro deve ser de depósitos mas não se deve conhecer a identidade de quem lá os pôs.
O Tribunal de Contas Europeu não só não autoriza que se continuem a despender verbas deste fundo para remover os resíduos, como exigiu a devolução dos 10 mil euros investidos para remover a primeira parcela, por considerar que foram gastos indevidamente. Segundo divulga hoje o Jornal de Notícias, o Governo terá conseguido evitar a devolução da quantia.
Porém, ouvido ontem na Assembleia da República pelos deputados das comissões de Orçamento e Finanças, Ambiente e Economia, João Pedro Matos Fernandes confessou não ter ainda encontrado uma «forma de financiar uma intervenção caso tenha a dimensão da anterior». Ao mesmo tempo reconheceu que existe dinheiro no POSEUR para fazer a remoção de resíduos, «mas não podemos voltar a financiá-la da mesma forma».
Adiamento «inaceitável»
Perante estas declarações do ministro, Daniel Vieira, presidente da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, sublinha as contradições relativamente à posição assumida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a 18 de Outubro e informa que hoje mesmo pedirá nova audiência a João Pedro Matos Fernandes.
«Se a CCDR-N emitiu uma mensagem positiva e de esperança para a resolução do problema – ainda que se referisse ao apuramento exacto dos resíduos existentes no local –, as declarações do ministro do Ambiente são preocupantes e alarmantes», denuncia.
Daniel Vieira diz que é inaceitável que só agora, depois de removida uma parte dos resíduos perigosos, se conheça o ponto da situação da parte do Ministério do Ambiente. O presidente de São Pedro da Cova aproveita para recordar o compromisso assumido por este Ministério, a 11 de Dezembro de 2015, de em Janeiro deste ano se conhecerem os resultados das avaliações às quantidades de resíduos ainda existentes no local. Aponta igualmente a visita de António Costa a Gondomar, em Setembro desse ano, enquanto candidato às eleições à Assembleia da República, onde assumiu o problema como uma prioridade caso vencesse as eleições.
A Junta de Freguesia exige o apuramento das responsabilidades, quer pela deposição destes resíduos, quer pelos erros ocorridos no processo que levou ao início da sua remoção. Recorde-se que o depósito de várias toneladas de resíduos industriais aconteceu com o argumento de que se tratava de «resíduos inertes» mas uma auditoria ambiental realizada pela empresa Tecninvest, em 1996, actualizada em 2001, reportou que «os resíduos devem ser considerados como perigosos para deposição em aterro».
O presidente da Junta realça que a população, «completamente alheia a esta situação e que nada fez para conviver com um crime ambiental, rapidamente se mobilizará em acções de protesto».
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