O Executivo israelita deu luz verde à construção de mais 3000 unidades habitacionais em colonatos na Margem Ocidental ocupada, segundo anunciou, esta terça-feira, 31, o gabinete do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman.
De acordo com o jornal israelita Haaretz, referido pela agência noticiosa palestiniana Ma'an, Lieberman e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, chegaram a acordo quanto à decisão de aumentar o número de casas nos colonatos já existentes na Cisjordânia.
Em comunicado, Lieberman afirma que «estamos num novo período, em que a vida na Judeia e Samaria [modo como Israel designa a Margem Ocidental ocupada] está de volta ao caminho certo».
Postos avançados a um passo da legalização
Também na terça-feira, a Comissão Legislativa e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa do Knesset (Parlamento israelita) aprovaram, por uma escassa margem – sete votos contra seis – a chamada «Lei da Legalização», um projecto polémico com o qual o Governo israelita pretende ver legalmente reconhecidos, retroactivamente, dezenas de postos avançados na Margem Ocidental ocupada, informa a Ma'an.
Caso se torne lei – já só falta uma votação para que tal se concretize –, este projecto irá permitir ao Estado israelita declarar como propriedade governamental os terrenos palestinianos nos quais foram construídos, «de boa-fé ou sob instruções do Estado», postos avançados – sendo que «boa-fé» se refere a casos em que os colonos israelitas alegadamente não teriam conhecimento de que estavam a construir em terrenos privados palestinianos, explica o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e da Paz no Médio Oriente (MPPM).
Eram, portanto, colonos e ocupantes, só não sabiam que estavam a violar propriedade privada. Entretanto, os «legítimos proprietários» perderiam o direito à utilização ou à posse dos terrenos até haver uma solução diplomática sobre o estatuto dos territórios ocupados – «ou seja, nunca, segundo os desígnios do Governo israelita», sublinha o MPPM.
Normalizar a colonização judaica
Para Netanyahu, trata-se de «normalizar o estatuto da colonização judaica na Judeia e Samaria [Margem Ocidental ocupada] de uma vez por todas e evitar tentativas recorrentes de prejudicar o empreendimento dos colonatos».
Os postos avançados construídos em território palestiniano são considerados ilegais pelo direito israelita, mas todos os colonatos israelitas nos territórios ocupados (na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental) são considerados também ilegais pelo direito internacional, como ficou bem vincado na resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de 23 de Dezembro de 2016, informa a Ma'an.
Tanto os opositores como os defensores do projecto da lei da legalização coincidem na percepção de que esta abre o caminho à anexação, por Israel, da maior parte da Margem Ocidental ocupada.
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