Durante a assinatura do Acordo Nacional pelo Direito Humano à Água e à Sustentabilidade, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, defendeu que todos os agentes envolvidos estão unidos pela necessidade de garantir este recurso no futuro, bem como o acesso da população que actualmente carece dele, indica La Jornada.
Tal significa reverter a visão do uso da água como mercadoria, para o entender como um direito, e isso implica rever as atribuições de concessão actuais.
«É preciso pôr ordem nas concessões, mediante um acordo entre todos. Que haja apenas um registo único de concessões e direitos da água», que cumpram as disposições legais, e que não haja qualquer concessão salvaguardada que impeça a utilização deste recurso para usos essenciais, explicou Sheinbaum.
No encontro celebrado na Cidade do México, que contou com a participação de membros do governo, empresários, governadores, representantes do mundo académico, agricultores e povos originários, a presidente insistiu naquilo que unia os presentes.
«O que é que nos une? O reconhecimento da água como um bem nacional, como um recurso natural; a água não como uma mercadoria, mas como um direito, que deve permitir que cada mexicano e mexicana tenha acesso a água potável de qualidade, em quantidade suficiente», afirmou.
«Estamos unidos pela necessidade de que haja água suficiente para a produção de alimentos e para o desenvolvimento do país. Só o podemos fazer em conjunto num programa abrangente, num plano nacional de recursos hídricos», frisou, tendo ainda questionado a perspectiva que dominou os anos 90, no sentido de transformar a água numa mercadoria.
Um acordo histórico
Alicia Bárcena, secretária do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat), considerou «histórico» o acordo assinado, tendo destacado o trabalho realizado entre a Comissão Nacional da Água (Conagua) e a Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Sader), e agradecido aos governadores dos 32 estados do país pela sua colaboração. «A implementação do acordo só será possível com todos», disse, citada por La Jornada.
Bárcena referiu que este pacto sobre a água representa «uma mudança de paradigma, um passo em direcção a um modelo integral de desenvolvimento sustentável, capaz de ultrapassar a visão extractivista, privatizadora e geradora de desigualdade do período neoliberal».
Afirmando que, no México, 35 milhões de pessoas são afectadas pela escassez de água, destacou a necessidade urgente de gerir este recurso com eficácia, bem como de incentivar o seu tratamento e a sua reutilização.
Resultados práticos
Por seu lado, Efraín Morales López explicou que a Conagua, a que preside, começou a dialogar há vários meses com os principais consumidores do sector industrial, «para que, voluntariamente, devolvessem parte da água que têm sob concessão».
Como resultado desse diálogo, um grupo de empresas vai restituir 126 milhões de metros cúbicos ao governo, tendo-se ainda comprometido a fazer investimentos superiores a 21 mil milhões de pesos (mais de 969,4 milhões de euros) para tornar mais eficiente o uso da água, para a tratar e reutilizar nos seus processos industriais ou em obras comunitárias.
Morales López disse ainda que 67 distritos e unidades de irrigação se comprometeram a devolver mais de 2,8 mil milhões de metros cúbicos de água, o que equivale a três anos de consumo na Cidade do México.
No âmbito do Acordo Nacional pelo Direito Humano à Água e à Sustentabilidade, foram assumidos dez compromissos, entre os quais figuram: garantir o direito à água em quantidade e qualidade suficiente; tornar a sua utilização mais eficiente nos processos produtivos das actividades industriais, agrícolas e pecuárias; garantir o investimento do governo ao nível das infra-estruturas, para promover projectos.
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