PS vota contra controlo público do Novo Banco

A defesa do projecto do PCP, que esteve na origem do agendamento da discussão para esta manhã, foi feita pelo deputado Miguel Tiago, que resumiu o que está em causa: «Os portugueses já pagaram o Novo Banco e o pior que pode acontecer é agora ficarem sem ele».

O deputado comunista lembrou que na origem do Novo Banco está a medida de resolução decidida pelo anterior governo, com a injecção de 3,9 mil milhões de euros saídos do Orçamento do Estado, a que já se juntaram novas verbas para reforçar a capitalização do banco.

«Os portugueses já pagaram o Novo Banco e o pior que pode acontecer é agora ficarem sem ele»

Miguel Tiago, deputado do PCP

Numa intervenção crítica para o PSD e o CDS-PP, como também fizeram os deputados do PS, do BE e do PEV que intervieram no debate, Miguel Tiago criticou a decisão de deixar de fora os activos não-financeiros do Grupo Espírito Santo. Os comunistas querem um sector bancário público forte e ao serviço das necessidades do País e da economia nacional, até porque a venda do Novo Banco «significa a entrega de 60% do sistema bancário a estrangeiros e a prostração da economia portuguesa a grandes grupos económicos».

Mariana Mortágua, na defesa do outro projecto de resolução em discussão, lembrou várias das empresas privatizadas, muitas delas «monopólios públicos» que hoje «dão milhões aos seus accionistas». O BE considera que o Estado não deve continuar a «limpar» os bancos «com dinheiro público», para de seguida serem privatizados.

José Luís Ferreira, deputado do PEV, questionou se «o Estado vai continuar a ser a muleta dos banqueiros». Para os ecologistas, «já chega» de «excelentes negócios para engordar fortunas» à custa do erário público, das empresas e das famílias portuguesas.

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«O PS quer deixar todas as opções em aberto. Não há nenhuma posição de princípio contra a nacionalização nem contra a venda», resumiu o deputado João Galamba. O PS quer «deixar o processo negocial decorrer até ao final» e foi com esse argumento que chumbou ambas as iniciativas.

«Não há nenhuma posição de princípio contra a nacionalização nem contra a venda»

João galamba, deputado do PS

A intervenção do deputado foi muito crítica para o governo do PSD e do CDS-PP, que conduziu o processo de falência do Banco Espírito Santo (BES) e a criação do Novo Banco. «Foi-nos dito que o Novo Banco estava limpo e seria um negócio rentável e lucrativo para o Estado», lembrou Galamba. Pelo que se conhece das propostas em cima da mesa, caso a venda se concretizasse nesses termos, o Estado pode incorrer em perdas superiores a 5 mil milhões de euros – o equivalente à totalidade de fundos europeus que o Governo pretende mobilizar durante este ano.

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Os partidos que formavam governo quando o Novo Banco foi criado afastaram-se de qualquer solução de controlo público sobre a instituição financeira. O PSD, pela voz de Duarte Pacheco, lembrou que é contra «por princípio». Desta vez, os princípios falaram mais alto, com o PSD a manter a coerência quando, duas horas depois, foi chamado a votar.

Já o CDS-PP não concorda com o controlo público do Novo Banco por ser necessário recapitalizar a instituição e por considerar que a gestão pública é pior que a privada. Isto num debate em que estava em causa o futuro de uma instituição que protagonizou um dos mais escandalosos casos de gestão criminosa por privados, que levou à injecção de dinheiros públicos no banco.