Envelhecer com dignidade

Nesta conferência, que se realizou no Olaias Park Hotel, foi discutida a situação actual dos reformados e pensionistas e aprovados vários documentos que contêm uma análise desta realidade e as exigências para os sector. A Inter-Reformados é a organização dos reformados e pensionistas da CGTP-IN, constituída por quadros e activistas sindicais reformados, que «pretende afirmar os valores e ideais de solidariedade social com os reformados e pensionistas e, simultaneamente, denunciar os problemas que se lhes colocam», pode ler-se na convocatória para a conferência.

Os reformados e pensionistas apontaram vários desafios que devem ser tidos em conta, num contexto em que este grupo representa já 20% da população portuguesa. A Inter-Reformados exige uma política que corresponda às necessidades quotidianas, «com garantia de autonomia económica e social, o direito à especial protecção em situações de dependência e doença, à fruição dos seus tempos livres e de se organizarem na defesa dos seus direitos específicos», refere numa das resoluções aprovadas.

Reclamam que o Estado cumpra o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa, exigindo a melhoria dos serviços públicos e o financiamento das funções sociais do Estado, nomeadamente o investimento na alfabetização, na educação e formação de adultos e na aprendizagem ao longo da vida.

Entre os novos desafios, os reformados e pensionistas referem a valorização de saberes e competências, seja no domínio do direito à educação ao longo da vida ou do direito à cultura e aos tempos livres, afirmando que é inexistente a sua expressão na política pública. A resolução afirma que um número crescente de reformados, pensionistas e idosos procuram novas aprendizagens e a sua valorização.

É apontada a solidão como um dos principais problemas com que as pessoas mais velhas se defrontam, sendo isto um obstáculo à sua qualidade de vida. A Inter-Reformados lembra que imediatamente a seguir ao 25 de Abril de 1974 despoletaram várias soluções, como a criação de muitas associações de reformados, que depois foram-se extinguindo ou foram agregadas a outro tipo de colectividades, assumindo valências de assistência e apoio domiciliário. É sublinhado na resolução que esta é uma das áreas «que sucessivos governos ignoraram e agravaram, em consequência da política de direita prosseguida ao longo de décadas».

Num plano mais geral, a Inter-Reformados reclama a renegociação da dívida pública e a ruptura com as opções e os instrumentos da União Europeia de subordinação do país aos interesses dos mais poderosos. Defendem como motor do progresso social uma estratégia de desenvolvimento económico que aposte na dinamização do investimento, na produção nacional e na criação de emprego seguro, com salários dignos e direitos.

No documento aprovado está também a exigência de serviços públicos universais e de qualidade, «com vista a assegurar os direitos básicos dos cidadãos, promover a qualidade de vida, combater as desigualdades e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária»

Reclamam que o Estado cumpra o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa, exigindo a melhoria dos serviços públicos e o financiamento das funções sociais do Estado, nomeadamente o investimento na alfabetização, na educação e formação de adultos e na aprendizagem ao longo da vida. Defendem a criação e o desenvolvimento de infra-estruturas sociais, nomeadamente de equipamentos e serviços sociais de apoio à terceira idade nas suas diversas valências.

A estrutura reivindica que o envelhecimento se processe com qualidade de vida, com respeito pela população idosa, com os seus direitos afirmados, e com o reconhecimento do seu «contributo insubstituível para a sociedade».

Carta reivindicativa dos reformados e pensionistas

Numa carta reivindicativa, a Inter-Reformados aprova um conjunto alargado de exigências. Defende o aumento de todas as pensões de velhice e invalidez atribuídas pelo sistema de Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, para reposição do seu valor de compra e para uma «valorização mais justa» de todas as pensões. Reclama ainda a revogação do factor de sustentabilidade e a reposição da idade legal de acesso às pensões de velhice e reforma nos 65 anos. Reclama o direito ao acesso à reforma antecipada voluntária, sem qualquer penalização, para os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira contributiva.

Os reformados e pensionistas querem igualmente o reforço da Segurança Social pública, «universal e solidária», opondo-se a qualquer medida que vise o seu enfraquecimento, nomeadamente qualquer tentativa de privatização. Também defendem medidas de reforço da sua sustentabilidade financeira, incluindo a diversificação das fontes de financiamento.

Defendem ainda a aprovação de um plano nacional de adequação da rede de equipamentos e serviços destinados a pessoas idosas, dando particular atenção às situações de dependência.

No documento aprovado está também a exigência de serviços públicos universais e de qualidade, «com vista a assegurar os direitos básicos dos cidadãos, promover a qualidade de vida, combater as desigualdades e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária».

Entre as suas reivindicações, os reformados e pensionistas defendem uma maior proximidade dos serviços públicos às populações; o fim da obrigatoriedade de acesso a documentos oficiais exclusivamente por via electrónica; a salvaguarda e o reforço do Serviço Nacional de Saúde; o reforço da Rede de Cuidados Continuados; a criação de serviços de geriatria nos centros de saúde e nos hospitais; a aplicação de um plano nacional para criação de serviços públicos domiciliários de enfermagem e assistência a idosos dependentes; o aumento das comparticipações nos medicamentos para reformados e pensionistas detentores de pensões inferiores ao salário mínimo nacional.

Defendem ainda a aprovação de um plano nacional de adequação da rede de equipamentos e serviços destinados a pessoas idosas, dando particular atenção às situações de dependência; e o desenvolvimento de serviços domiciliários integrados, de soluções de acolhimento temporário e fixação de apoios às famílias necessitadas que optem por manter os seus idosos no ambiente familiar.

Medidas no âmbito da protecção na eventualidade de dependência e de melhoria das condições de habitação e transportes também fazem parte desta carta reivindicativa.

Na conferência também foi aprovada uma moção com o título «Contra o militarismo e a guerra, pela paz e o progresso da humanidade» e foi eleita a direcção nacional da Inter-Reformados para o mandato 2017/2021.

Também hoje, a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI iniciou uma jornada nacional de esclarecimento destinada a todos os reformados e pensionistas sobre o significado do aumento extraordinário das pensões, «na sequência das lutas promovidas pelo MURPI em 2016 e da necessidade de prosseguir a luta pela reposição do poder de compra para todas as pensões», afirma numa nota enviada à imprensa.