No dia 24 de Janeiro, os guardas prisionais fizeram uma vigília junto à residência oficial do primeiro-ministro onde entregaram um conjunto de reivindicações, entre as quais o cumprimento das promoções a guarda principal e a admissão de mais profissionais.
Ontem, numa audição da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, referiu, depois de uma pergunta de António Filipe, deputado do PCP, que já foi desbloqueada a promoção de 366 guardas prisionais para a categoria de guardas principais e que mais 400 profissionais vão iniciar estágio de formação.
A ministra acrescenta que «o que agora está em causa é um conjunto de regulamentos, alguns do estatuto dos guardas. Não podemos satisfazer todas as reivindicações, mas tudo faremos para responder às justas», citou a Agência Lusa.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional já tinha informado que os guardas prisionais exigem que a tutela cumpra as obrigações estatutárias, como as promoções, nomeadamente a guarda principal, chefe e chefe principal, e o pagamento de subsídio de turno/nocturno. O sindicato denunciou que existem guardas prisionais na mesma categoria há 19 anos. Os profissionais exigem ainda a actualização da tabela remuneratória por equiparação à da PSP.
Estes trabalhadores queixam-se ainda de «trabalho escravo», afirmando que hoje os guardas profissionais fazem trabalho gratuito, uma vez que não recebem subsídios de turno e nocturno, e que fazem cerca de 250/270 horas extra por mês, das quais cerca de 50 não são pagas. Uma das causas desta situação é a falta de profissionais e o sindicato informa que em alguns estabelecimentos prisionais chega a estar apenas um guarda para 200 ou 300 reclusos, com alguns a serem chamados para outros serviços.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui