Ana Sesudo, em entrevista ao jornal Associação, órgão oficial da APD, sublinha a maior abertura para discutir as questões que afectam as pessoas com deficiência na actual legislatura.
A presidente da APD destaca a «eleição para a Assembleia da República, pela primeira vez, de uma pessoa com deficiência» e da criação da Secretaria de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, também tutelada por «uma pessoa com deficiência que foi dirigente da ACAPO [Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal]». No entanto, o reforço do debate «ainda não produziu as medidas de fundo que se impõem», refere Ana Sesudo.
«Tem-se verificado um aumento significativo de iniciativas parlamentares sobre a problemática da deficiência»
Ana Sesudo, Presidente da APD
A dirigente sublinha algumas medidas tomadas pelo Governo do PS, nomeadamente no plano fiscal e dos apoios sociais, a reposição da gratuitidade no transporte de doentes não urgentes e a criação dos Balcões de Inclusão. A equiparação dos apoios dos atletas paralímpicos os olímpicos é considerada «muito positiva».
Apesar destas medidas, critica o fim da isenção do Imposto Único de Circulação, «fazendo depender essa isenção das características dos veículos». Ana Sesudo aponta para a «discriminação de que são alvo nos transportes públicos», que leva a que as pessoas com deficiência se vejam «obrigadas a ter veículo próprio para poderem conseguir ir trabalhar», considerando a alteração fiscal «uma medida discriminatória».
A APD critica ainda a regulamentação proposta para o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Segurança Social, já que «a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência pode ficar diluída por não lhes estar garantida uma eficaz capacidade de intervenção».
Educação, Saúde e Emprego: obstáculos permanecem
Ana Sesudo apontam ainda várias áreas onde há muito por fazer. Na Educação, mantém-se uma «desigualdade de oportunidades», designadamente no acesso ao Ensino Superior. As alterações introduzidas em 2008 que afectam os estudantes com necessidades educativas especiais são apontadas como obstáculos.
«É necessário que a questão da acessibilidade seja tratada de forma transversal, através de um Plano Estratégico Integrado»
Ana Sesudo, Presidente da APD
Também no acesso à Saúde, a presidente da APD lembra a escassez de Centros de Medicina Física e de Reabilitação e a ausência de «acompanhamento psicológico de reeducação e de reinserção», no caso de vítimas de acidentes rodoviários ou de trabalho, e pessoas que sofreram acidentes vasculares cerebrais (AVC), «preparando-as para se adaptarem a uma nova vida».
Os problemas de acesso ao trabalho são outra das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, afirma Ana Sesudo. Para além das desigualdades no acesso à Educação e da elevada taxa de desemprego, aponta o «estigma da representação social que existe relativamente às pessoas com deficiência, consideradas à partida como pouco produtivas». As barreiras à mobilidade em edifícios e na via pública são outros factores que dificultam a vida das pessoas com deficiência e o acesso ao emprego, conclui.
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