De acordo com os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice orçamental na óptica das contas nacionais fixou-se em 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, quando em 2015 tinha sido de 4,4%.
O saldo primário (excluindo as despesas com o serviço da dívida) foi positivo, representando 2,2% do PIB. Liberto dos constrangimentos com a dívida, o País teria registado um saldo positivo das contas públicas de 4028 milhões de euros em 2016.
O valor do défice orçamental situou-se em 3 807,3 milhões de euros, o que significou uma redução em relação a 2015 de 4 018,7 milhões de euros.
Por subsectores da Administração Pública, verifica-se que enquanto a Administração Central registou, em 2016, um défice orçamental de 6 087,9 milhões de euros, já a Administração Regional e Local e a Segurança Social tiveram respectivamente um superávite de 705,8 milhões de euros e de 1 574,8 milhões de euros.
Ainda por subsectores da Administração Pública, de acordo com os dados agora divulgados pelo INE, o maior contributo para a redução registada em 2016 no défice orçamental veio da Administração Central, que neste ano reduziu o seu défice em 3 668,3 milhões de euros.
Os resultados positivos divulgados sobre a evolução do défice orçamental não são extensivos à evolução da dívida pública, já que aqui se registou um agravamento de 2015 para 2016. A dívida bruta das Administrações Públicas subiu de 129% do PIB em 2015 para 130,4% em 2016. O nosso país devia, no final do ano passado, 241 060,9 milhões de euros, mais cerca de 9,5 mil milhões de euros do que no final de 2015.
Reacções dos partidos
Carlos César (PS): «Este resultado evidencia um mérito muito elevado na gestão das nossas finanças públicas e contribui de forma muito significativa para a nossa credibilidade no plano externo.»
Paulo Sá (PCP): «A trajectória positiva do défice orçamental, que em 2016 ficou em 2,1%, teve um custo e o custo foi a redução significativa do investimento público em 2016 e a insuficiência do ritmo das medidas de reposição de direitos e rendimentos.»
Mariana Mortágua (BE): «Um défice de 2,1%, abaixo do que é a regra de Bruxelas e o previsto pelo Governo, não é mais que uma meta para um capricho da Comissão Europeia e para Bruxelas ver.»
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