Ontem, durante a cerimónia da assinatura do «Contrato de Concessão para a Exploração e Gestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal», entre o Estado português e a Simarsul, activistas sindicais afixaram um pano na entrada da empresa e entregaram ao ministro do Ambiente e aos municípios accionistas um «dossier sobre questões laborais e o futuro da empresa», com as reivindicações dos trabalhadores.
Na introdução do dossier entregue, os trabalhadores afirmam que o momento desta assinatura constitui «um acto que consagra a reversão da agregação do sistema pelo anterior Governo do PSD/CDS-PP», considerando-a «muito positiva» para as populações, para os trabalhadores da empresa e para o desenvolvimento e qualidade de vida na Península de Setúbal.
A Simarsul – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, que englobava os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – tinha sido extinta em 2015 pelo governo do PSD e do CDS-PP, que procedeu à criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo e à constituição da sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, contra a vontade dos trabalhadores, das populações e dos municípios que integravam. Os trabalhadores consideram que a intenção do anterior governo era criar condições para a privatização do sector água.
Para os trabalhadores, a decisão da reversão «deve significar que a gestão da empresa terá desde a primeira hora como elemento norteador o serviço público de qualidade», o que passa também pela «valorização dos recursos humanos ao serviço da empresa».
As reivindicações dos trabalhadores
No dossier entregue, os trabalhadores lembram que nos últimos 9 anos «sofreram um ataque brutal aos seus rendimentos, consequência dos cortes salariais e congelamento salarial, do aumento da custo de vida e do aumento da carga fiscal», acrescentando que apresentaram vários cadernos reivindicativos aos quais nunca houve uma resposta positiva e que há anos que se batem pelo direito à contratação colectiva e ao estabelecimento de uma carreira profissional com um conteúdo definido.
Os trabalhadores sublinham ainda que «os lucros da EPAL e da Águas de Portugal (AdP) foram construídos ao longo dos anos com o trabalho, empenho e sacrifício dos trabalhadores», reivindicando que na sua repartição esteja presente a valorização dos seus rendimentos.
Perante a movimentação dos trabalhadores, houve o comprometimento, por parte do ministro, dos administradores da empresa e do presidente da AdP em realizar uma reunião na próxima semana para discutir as questões que os trabalhadores apresentaram, incluindo o caderno reivindicativo entregue em Janeiro e a negociação e discussão da proposta de acordo de empresa também apresentada hoje pelos trabalhadores.
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