Professores exigem respostas do Ministério

Para além de várias acções convocadas, a Fenprof entregou no Ministério da Educação (ME) um pedido de reunião ao ministro, «a realizar com carácter de urgência», na qual pretende obter respostas «sobre um conjunto de aspectos relacionados com carreiras, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade e gestão das escolas».

A estrutura sindical afirma que esta reunião com o Ministro da Educação deverá acontecer antes de 26 de Maio e que, até esta data, todas as questões colocadas no ofício entregue «deverão ser devidamente esclarecidas».

Docentes agendam acções reivindicativas

No calendário de «acção reivindicativa» promovido pela Fenprof, está marcado o dia 17 de Maio como «Dia Nacional de Luta dos Professores», que compreende, às 11h30, uma concentração junto ao ME, para entrega «de milhares de postais» exigindo a aprovação de um regime excepcional de aposentação.

Neste dia, pelas 14h30, os docentes marcam presença nas galerias da Assembleia da República para acompanhar o debate sobre a petição «Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira», entregue pela Fenprof, com mais de 20 mil assinaturas, e que aborda aspectos como as carreiras, a aposentação e os horários de trabalho.

Ainda a 17 de Maio, nas escolas, será a data limite para a aprovação de moções a enviar aos grupos parlamentares, exigindo a resolução dos problemas e o início do debate sobre «as lutas a desenvolver em Junho», caso o ME não responda às questões suscitadas, havendo a possibilidade de realização de «uma manifestação nacional a 17 de Junho e/ou de greve(s) a partir de 19 de Junho».

A 22 de Maio será entregue um pré-aviso de greve para o dia 7 de Junho e dias seguintes, coincidente com o período de avaliações, para os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, em defesa da abertura de um processo de vinculação extraordinária, a decorrer ainda no presente ano lectivo.

Durante o mês de Maio, os docentes contratados irão dirigir requerimentos ao Ministério da Educação, no sentido de serem abertos novos processos de vinculação extraordinária, uma vez que não se encontram abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

A Fenprof informa ainda que, se o ME não reintegrar os intervalos na componente lectiva dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a estrutura sindical entregará um pré-aviso de greve, para o próximo ano lectivo, de 30 minutos diários, de forma a que estes professores vejam regularizado o seu horário.

Docentes querem compromissos do Ministério da Educação

O ofício entregue ao ministro da Educação, com o pedido de reunião até dia 26 de Maio, coloca as principais questões que são alvo de preocupação dos professores e que a Fenprof já tinha informado o Governo através de um documento com vários «compromissos com os professores e educadores». Compromissos que, a não serem assumidos, «levará os professores a aprofundar a sua luta neste final de ano lectivo».

O ofício coloca a questão do descongelamento das carreiras em Janeiro de 2018 – se será ou não cumprido e se esse descongelamento «respeitará os requisitos de progressão e a estrutura de carreira que hoje vigora».

Tendo em conta «o elevado desgaste» que atinge os professores, assim como o seu «igualmente reconhecido envelhecimento», a Fenprof exige medidas que o atenuem e que garantam a renovação geracional. Os docentes exigem a clarificação dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva dos horários dos docentes e a garantia de que as horas de redução da componente lectiva, por antiguidade, reverterão para a componente de trabalho individual.

Estes profissionais reivindicam ainda negociações com vista à aprovação de um regime especial de aposentação, a abertura de novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019 (compensando, dessa forma, a exclusão dos professores do PREVPAP), assim como um processo de vinculação extraordinária de professores das escolas públicas de ensino artístico especializado.

Também a revisão do actual regime de gestão das escolas no sentido da sua democratização e uma «verdadeira descentralização do sistema educativo, não compaginável com qualquer processo de municipalização» são medidas exigidas pelos docentes.