A directora executiva da Academia de Música de Almada, Suzana Batoca, denunciou à imprensa que «as 53 escolas de ensino artístico, que aceitaram quase quatro mil alunos, ainda não receberam um tostão» dos quatro milhões de euros contratualizados com o Estado na legislatura anterior.
Esta verba é paga a conservatórios e escolas privadas para que alunos do ensino público tenham gratuitamente formação artística especializada, nas áreas da música, dança, artes visuais e audiovisuais.
Nos últimos anos, estes estabelecimentos de ensino têm sido alvo de atrasos nos pagamentos e a situação agravou-se no ano passado, depois de o anterior governo do PSD e do CDS ter alterado as regras de financiamento: as verbas passaram a ser oriundas apenas do Orçamento do Estado, eliminando-se o recurso a fundos comunitários, e passou a realizar-se um concurso público. Os resultados do concurso revelaram cortes no financiamento e, consequentemente, menos alunos com acesso a esta formação.
«A grande maioria não tem dinheiro para pagar os ordenados de Julho e Agosto, nem os subsídios de férias»
Suzana Batoca, directora executiva da Academia de Música de Almada
A anterior equipa ministerial decidiu então realizar um concurso extraordinário e atribuir mais 12 milhões de euros durante três anos lectivos, ou seja, quatro milhões por ano.
E é este valor que continua por pagar às escolas, que dizem estar no limite da sua capacidade financeira: «A grande maioria não tem dinheiro para pagar os ordenados de Julho e Agosto, nem os subsídios de férias», alertou Suzana Batoca.
A transferência de verbas exige um visto do Tribunal de Contas (TdC) e é esse processo que está a bloquear a situação.
Durante o mês de Março deram entrada no TdC 44 processos que foram devolvidos aos serviços do Ministério da Educação (ME) para esclarecimentos e complemento de instrução.
Para Suzana Batoca, o tempo que o ministério demora a tratar os processos não é compatível com a vida de professores e funcionários das escolas.
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse na sexta-feira no Parlamento que «a situação do ensino artístico é da absoluta responsabilidade do anterior governo».
Segundo o ministro, «as dúvidas suscitadas pelo TdC estão relacionadas com algumas matérias complexas que estamos a tentar resolver. Por um lado, não estava previsto na lei nenhum processo extraordinário; por outro, a minuta do contrato de patrocínio feita pelo anterior governo não foi aprovada em portaria».
«Na Academia de Música de Almada recebemos mais 40 alunos, e falta-nos receber 125 mil euros. Mas há casos mais problemáticos, como o da escola nas Caldas da Rainha, que tem em falta 1500 mil euros», afirmou Suzana Batoca, num contexto em que já estão a decorrer matrículas para o próximo ano lectivo.
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