Organizações de deficientes lançam campanha contra barreiras à acessibilidade

A Confederação Nacional de Organismos de Deficientes (CNOD) lançou uma campanha em que alerta para os sucessivos atrasos na eliminação das barreiras «físicas ou audiovisuais» por parte das entidades públicas. Apesar da legislação existir desde 1982, os atrasos na sua aplicação sucedem-se. O último prazo estabelecido em 2006 termina este ano.

A campanha «Ir, vir, viver» pretende recolher «informações sobre os pontos negros da acessibilidade no que diz respeito, principalmente, aos edifícios públicos, transportes e via pública», através de um questionário. Em simultâneo, a CNOD está a recolher um conjunto de registos fotográficos e vídeo de barreiras que constituem obstáculos à acessibilidade. As conclusões serão apresentadas às autarquias e outros organismos públicos, pretendendo contribuir para o cumprimento do decreto-lei cujo período de adaptação está perto de terminar.

Acessibilidade: uma história de atrasos sucessivos na eliminação de barreiras

O direito à acessibilidade é objecto de legislação desde 1982. Apesar de alguns avanços, as entidades públicas continuam longe de garantir o acesso sem barreiras a todos os cidadãos.

Em 1997 era aprovado um decreto-lei que estabelecia um período de 7 anos para que as instituições públicas o aplicassem. Em 2006, e perante o incumprimento dos objectivos fixados nove anos antes, foi aprovado um novo decreto-lei que deu uma década às instituições para democratizarem a acessibilidade nos edifícios públicos e na via pública.

Perto do fim do prazo fixado, as associações de pessoas com deficiência observam com preocupação o actual ponto de situação e afirmam que está ainda muito por fazer. Também a ONU, através do seu Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, faz um conjunto de recomendações para superar os obstáculos que permanecem.