Trabalhadores da Câmara de Braga exigem 35 horas para todos

Os trabalhadores da Câmara e empresas municipais de Braga e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusam a Câmara de Braga de discriminar os funcionários que têm contrato de regime privado, por continuar a aplicar-lhes um horário de trabalho de 40 horas semanais. Em resposta, prometem acções de protesto.

O comunicado do STAL, aprovado num plenário de trabalhadores, refere-se ao facto da Câmara de Braga «depois de ter imposto e mantido até ao fim o horário das 40 horas, sendo caso único nas Câmaras no distrito e um dos poucos em todo o país», não ter aplicado as 35 horas aos trabalhadores com contrato de regime privado, após a reversão da lei das 40 horas.

E salientam que antes de estar em vigor as 40 horas, todos os trabalhadores da Administração Local no município tinham direito ao período normal de trabalho de 35 horas, fosse por trabalharem na autarquia, fosse por exercerem funções nas empresas municipais, em virtude dos seus regimes de cedência por interesse público.

Assim, os trabalhadores defendem a aplicação das 35 horas para todos os trabalhadores ao serviço da autarquia, independentemente dos locais onde desempenham as suas funções.

O STAL afirma ainda que, «tudo o que é negativo para os trabalhadores da Administração Local é aplicado (sem “discriminações”) aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho nas empresas, mas quando se trata de lhes estender as 35 horas, repostas agora por força da lei, já o caso muda de figura».

Os trabalhadores da autarquia «manifestam a sua disposição de encetar todas as formas de luta que se mostrem necessárias para que a Câmara aplique «condições de trabalho iguais para trabalhadores que desempenham funções idênticas, à semelhança do que é praticado em muitas autarquias do país».

Os trabalhadores exigem também a resolução das situações de trabalho precário, com a passagem dos trabalhadores para vínculo efectivo e inserção em carreiras profissionais, reivindicando salários e condições de trabalho e afirmando desenvolver «todas as acções que sejam necessárias incluindo vigílias e concentrações, recolha de abaixo-assinado, comunicados à população e eventualmente a greve nos tempos e formas adequadas».