Passado mais de um mês desde que se encerrou a negociação relativa ao novo despacho regulador da mobilidade de professores por motivo de doença, este continua por publicar e por abrir o prazo de apresentação dos correspondentes pedidos.
Segundo a Federação Nacional de Professores (Fenprof), a origem deste atraso estará na decisão do Governo de, já depois de concluído aquele processo negocial, submeter o correspondente projecto de despacho a uma discussão pública por um prazo de 30 dias.
A Fenprof considera que, para além do atraso que implica, não é legítimo que o Ministério da Educação (ME) alegue a obrigação de desenvolver um conjunto de procedimentos de audição pública em torno desta matéria.
A federação sindical sublinha que esta é uma situação «muito preocupante», desde logo, porque os médicos que habitualmente acompanham os docentes estão, em grande número, a entrar em período de férias, o que colocará enormes dificuldades no âmbito da instrução dos pedidos de mobilidade. Acrescenta que a questão «poderá ter alguma repercussão no processo de colocação de docentes para o próximo ano lectivo».
Perante este cenário, apelou ao ME, em ofício que dirigiu à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, datado de 24 de Julho, para que agilizasse procedimentos, mais concretamente, através da disponibilização online do documento a ser preenchido pelo médico, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento.
Sobre a redução de turmas em 2016/17
De acordo com informações que chegam das escolas, há risco de redução de turmas no próximo ano lectivo. Para a Fenprof, se tal acontecer, «não resultará do que o actual Governo fez, mas do que ainda não fez».
Para a federação sindical, pode ser uma situação a acontecer se forem mantidas medidas do anterior governo, como reduzir o número de turmas e, assim, o de professores; não haver redução do número de alunos por turma; não ser garantido o fim das turmas do 1.º ciclo com diversos anos de escolaridade; e não se ter iniciado a desagregação dos mega-agrupamentos.
A Fenprof afirma ainda a possibilidade de o número de turmas ser reduzido pelo facto de, às que integram alunos com necessidades educativas especiais (NEE), se aplicar a medida «redução de alunos» apenas se estes permanecerem, no mínimo, 60% do tempo lectivo. Uma medida anunciada como promotora de inclusão que, no entender da estrutura sindical, poderá transformar-se num factor de ainda maior exclusão. Esta é uma preocupação que a Fenprof tem manifestado e que, sublinha, tem vindo a ser referida pelas escolas.
Para a Fenprof, do actual Governo «espera-se uma postura diferente», havendo medidas correctoras que, «até ao início do ano, poderão ser ainda tomadas».
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