Pelo 14.º ano consecutivo, a Coordenadora para a Prevenção e Denúncia da Tortura (CPDT), que reúne cerca de 40 organizações de todo o Estado espanhol, trouxe a público um relatório anual sobre «casos de tortura, maus-tratos e mortes sob custódia conhecidos no Estado espanhol».
No deste ano – referente a 2017 –, ganham especial destaque os números relacionados com a operação policial montada pelas autoridades espanholas para impedir a realização do referendo sobre a independência da Catalunha, a 1 de Outubro. Na apresentação do relatório, esta semana, em Barcelona, a advogada Laia Serra afirmou que algumas das intervenções policiais «encaixam absolutamente na definição de tortura e maus-tratos».
De acordo com os dados divulgados em conferência de imprensa, o ano passado 1014 pessoas sofreram torturas ou maus-tratos por parte das forças de segurança, dos funcionários prisionais e dos centros de menores nas 224 situações registadas. Relativamente a 2016, as situações de torturas e maus-tratos registadas pela CPDT em 2017 são quase o dobro, afectando quase quatro vezes mais pessoas.
Este aumento fica-se a dever, em grande medida, à violência policial sobre quem queria votar ou defender os colégios eleitorais no dia 1 de Outubro na Catalunha, e também, como indica a CPDT, ao aumento da violência sobre a população migrante.
Carlos Hernández, membro da Associação Salhaketa Bizkaia (uma das organizações que integram a CPDT), explicou isso mesmo, sublinhando que as mais de 500 pessoas afectadas pela violência a 1 de Outubro (541) representam «mais de 50% de todas as pessoas» abrangidas pelo relatório. O representante da CPDT destacou igualmente o aumento das agressões a migrantes (287), «sobretudo em situações que ocorreram no interior de centros de acolhimento de estrangeiros».
«Punição colectiva»
Centrando-se mais na acção musculada da Guarda Civil e da Polícia Nacional espanhola a 1 de Outubro de 2017, na Catalunha, Laia Serra, membro da Comissão de Defesa da Ordem da Advogacia de Barcelona (Icab), disse que o conceito de «tortura» engloba o «sofrimento físico e mental, a incerteza e a violência simbólica», e que a operação de 1 de Outubro teve como finalidade o castigo: «Foi uma operação de punição colectiva», denunciou, citada pela Europa Press.
No relatório estão documentadas «situações em que o cacetete foi usado como primeiro recurso e em partes do corpo especialmente vulneráveis», e também foram utilizadas balas de borracha, apesar de o Parlament as ter proibido, frisou.
A Coordenadora possui elementos suficientes para «poder afirmar taxativamente que o dispositivo policial que devia impedir a votação não foi montado com esse objectivo» e que a operação de 1 de Outubro foi, em suma, um «laboratório repressivo para ver até que ponto a população aguentava», disse. Em seu entender, tal configura-se como «uso ilegítimo da força».
Violação de direitos
Serra destacou o enorme «componente simbólico» do sofrimento das pessoas, em virtude das «humilhações que sofreram e a que assistiram», algo que a Coordenadora confirma no seu relatório, ao constatar que «a extensão e o tipo de violência fazem deste um dos episódios de violação dos direitos humanos mais relevantes dos últimos anos».
Salientando o «impacto psico-social grave» gerado pela violência policial a 1 de Outubro na população catalã, a Coordenadora critica o facto de ainda não ter havido qualquer investigação interna por parte das forças de segurança envolvidas, nem sequer um «apuramento de responsabilidades disciplinares».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui