A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) disse este sábado que se trata de uma «municipalização da Educação» a transferência de competências aprovada genericamente numa lei-quadro pelo PS e pelo PSD, e revela que, «a partir de Setembro, a par dos objectivos de luta que uniram os professores na greve às avaliações que decorreu até 13 de Julho, o combate à municipalização passará a estar entre os principais de uma luta que irá continuar».
O sindicato de professores «exige ser parte envolvida na negociação do diploma sectorial para a Educação, pois, de acordo com o último projecto conhecido, há competências a transferir que porão em causa aspetos importantes da organização pedagógica das escolas e do seu funcionamento, reduzirão ainda mais a sua curtíssima autonomia e implicarão negativamente na vida profissional dos docentes».
«De acordo com o que se conhece do projecto para a Educação, os partidos que aprovaram esta lei pretendem retirar poderes aos órgãos das escolas e dos agrupamentos e transferi-los para as câmaras municipais e comunidades intermunicipais. Isto, desde aspectos relacionados com a acção social escolar ou a aquisição de materiais e equipamentos, gestão de cantinas, até a planeamento e gestão dos estabelecimentos de ensino, actividades de enriquecimento curricular ou gestão (directa e indirecta) de pessoal», salientou
A Fenprof salientou que, desta forma, «os perigos de privatização aumentam preocupantemente e fica aberto caminho para uma ainda maior desresponsabilização do Estado em relação, por exemplo, ao financiamento da Educação, com a previsível transferência de uma margem significativa com origem em verbas de fundos comunitários».
Com Agência Lusa
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