Assembleia da República

A campanha mediática em torno das alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, aprovadas na Assembleia da República por PSD, PS, BE, PCP e PEV, mereceu comentários de diversos partidos e um esclarecimento conjunto dos deputados envolvidos no processo legislativo.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considera a aprovação, na AR, das propostas de alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, nomeadamente a extinção do posto de furriel, «uma importante vitória da luta travada pelos sargentos».

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira um projecto de resolução que recomenda ao governo a suspensão das actividades de pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos na bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur.

Reverter a privatização, resgatar apenas a concessão de serviço público postal no imediato ou estudar fazê-lo após 2020, quando termina o contrato: são as opções abertas por quatro projectos de resolução votados hoje na Assembleia da República.

O PS, o PSD e o CDS-PP entenderam-se para fazer aprovar as recomendações dos três partidos, na Assembleia da República, de associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente (CEP), em matéria de Defesa.

O primeiro-ministro foi confrontado com o aumento de 2% nos preços dos transportes públicos no próximo ano, ao mesmo tempo que os seus utentes continuam a sentir brutalmente o efeito do desinvestimento no sector.

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

O mesmo PSD que hoje se queixa do chumbo de todas as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) fez o mesmo em 2013. O que mudou? As pensões aumentam, o IRS baixa e as carreiras são descongeladas.

O PS tem oportunidade para viabilizar o alargamento das isenções de taxas moderadoras para os doentes crónicos e o aumento de verbas para o Apoio às Artes. Votação final decorre esta segunda-feira à tarde.

A  direita não se conforma com a retoma da legalidade, com o subsídio de férias e de Natal a ser pago para todos na altura devida no próximo ano. Medida revela brutalidade do ataque do anterior governo aos trabalhadores.

As propostas do PEV e do PS sobre o passe 4_18 foram aprovadas, tal como algumas das medidas de redução do número de alunos por turma, da iniciativa dos dois partidos, do PCP e do BE, na noite de quinta-feira.

Foi aprovada já na noite de quinta-feira a subida da derrama estadual para lucros superiores a 35 milhões de euros. Empresas como a EDP, a Galp ou a Jerónimo Martins vão passar a pagar mais 2% de IRC a partir de Janeiro.

O direito ao subsídio de férias e de Natal vai ser recuperado por todos os trabalhadores portugueses no próximo ano – pensionistas, do sector público e do sector privado.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

No primeiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), foram aprovadas exclusões de cativações nas áreas da Educação, da Saúde e dos Transportes, por proposta do PCP e do BE.

No dia em que a solução para o descongelamento das carreiras é votada, ficaram claras as posições de cada partido. O PCP e o PEV querem a contagem integral do tempo, posição que o BE acompanha, e o PS remetem a questão para negociação sindical. À direita, esquecem-se os anos do seu governo.

O ministro do Ambiente, que tutela os Transportes, diz não acompanhar o «wording» da Soflusa quando pediu aos utentes para não andarem de barco em hora de ponta, mas defendeu a empresa, questionado por Heloísa Apolónia.

Os dados e informações científicos desmentem a quota zero para a pesca da sardinha, lançada pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla em inglês). Os pescadores, principais interessados na sustentabilidade do recurso, confirmam.