Assembleia da República

A verba prevista para o apoio às artes no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) continua abaixo do que se verificava em 2009. No Parlamento, estão criadas as condições para acelerar o passo rumo a «1% para a Cultura».

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi aprovado na generalidade. O alargamento dos manuais escolares gratuitos e o aumento dos impostos sobre os mega-lucros estarão em cima da mesa nas próximas semanas, a par do reforço do investimento público.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) continua longe do objectivo de 1% para a Cultura, pedido pelos agentes do sector. Ontem, António Costa disse que se fosse deputado votava a favor de melhorias; hoje, o PCP desafiou o PS a aprovar as suas propostas.

O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) descongela as carreiras e repõe o pagamento integral do trabalho extraordinário na Administração Pública, mas é possível ir mais longe – também no combate à precariedade.

No retomar do debate, as matérias fiscais foram colocadas em cima da mesa. Para além das medidas de alívio fiscal para os trabalhadores, há propostas para aumentar os impostos sobre os mega-lucros e os donos das grandes empresas.

A discussão do Orçamento do Estado para 2018 iniciou-se na Assembleia da República. Destaque vai para o IRS, pensões e carreiras, mas há caminhos em aberto.

Deputados do PS juntaram-se ao PSD para chumbar a fixação de complementos remuneratórios para os trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço «em condições de risco, penosidade e insalubridade», proposta pelo PCP.

O projecto de resolução, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, contém medidas para que não se repita o abandono a que foi votada a área ardida naquela Mata Nacional, desde 2003.

A moção de censura do CDS-PP foi chumbada, como esperado. O documento que ignora as responsabilidas do anterior governo pelos cortes na defesa da floresta e no combate aos fogos florestais só teve o apoio do PSD.

A ex-ministra das Florestas fez um pré-anúncio de uma moção de censura do CDS-PP ao Governo pela «falha» em prevenir os fogos no sector que tutelou no anterior governo.

A abstenção do PS não foi suficiente para que as propostas de aumento do salário mínimo para 600 euros em Janeiro fossem aprovadas. Rita Rato lembrou que «cabe ao Governo e não à concertação social» a fixação do valor.

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.

A Comissão Europeia não quer investigar a concertação de preços dos combustíveis. Apesar de, em seis anos, o preço do petróleo ter caído para metade e o da gasolina 95, em Portugal, ter descido apenas dez cêntimos, «não há indícios», afirma Bruxelas.

A Comissão Europeia ainda não respondeu ao pedido português para que faça uma investigação por suspeitas de manipulação dos índices internacionais que determinam os preços dos combustíveis.

Enquanto decorria mais um protesto dos trabalhadores da PT/Meo, foi discutido e aprovado na Assembleia da República, na generalidade, alterações ao Código do Trabalho referentes à figura da transmissão de estabelecimento, no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

A fixação de preços máximos no gás canalizado e de botija foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República. A proposta do PCP lembra o diferencial de preços face a Espanha, onde os preços são regulados.

A votação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi adiada para depois das autárquicas, pedido feito pelo CDS-PP. Os comunistas divulgaram as suas propostas de alteração ao diploma, em que pretendem «que ninguém fique excluído».

Os dirigentes da Administração Pública identificaram 1163 trabalhadores com vínculos precários que poderão vir a ser abrangidos pelo programa de regularização, anunciou hoje a secretária de Estado do Emprego Público.