Aumento do Salário Mínimo Nacional

O primeiro-ministro foi confrontado com o aumento de 2% nos preços dos transportes públicos no próximo ano, ao mesmo tempo que os seus utentes continuam a sentir brutalmente o efeito do desinvestimento no sector.

O aumento do salário mínimo significa automaticamente aumentos salariais para, pelo menos, 30% dos trabalhadores portugueses. Se passar para 600 euros, o aumento deve atingir, no mínimo, 40% dos trabalhadores.

O ministro do Trabalho, questionado no final da reunião do Conselho de Ministros, não adiantou nada sobre o valor do salário mínimo em 2018. O PCP já avançou com a proposta de 600 euros a partir de Janeiro.

Um dia após o chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no Parlamento, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 100 euros a partir de Março. Medida atinge apenas 122 mil empresas.

Numa nota enviada à imprensa, a CGTP-IN saudou a decisão da Assembleia da República de rejeitar a redução da TSU para os patrões, lembrando que este é o resultado de «uma luta permanente».

Foi aprovada a revogação da descida da TSU para os patrões, com os votos a favor do PCP, PEV, BE e PSD, a abstenção do CDS-PP e PAN e o voto contra do PS. O debate foi marcado pelas chamadas «contradições» do PSD e pelos abalos que a direita procura dar à actual solução política.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou esta tarde no Parlamento que o PCP já entregou o pedido de apreciação parlamentar da redução da Taxa Social Única (TSU) dos patrões. O objectivo é anular a medida antes que entre em vigor.

Será levada pelo PCP ao Parlamento a proposta de revogar a descida da Taxa Social Única (TSU) para os patrões. PSD afirma votar favoravelmente. A sua contradição é enfatizada pelo PS. A UGT apela que volte atrás, perante a «dívida» que o PSD tem para consigo. 

Neste acordo, o salário mínimo nacional (SMN) sobe para 557 euros em 2017, mas os patrões conseguem melhorias nas suas contrapartidas. A CGTP-IN considera que o acordo é um «cabaz de Natal» para os patrões.

O PCP já iniciou a ronda de reuniões com instituições e entidades com o objectivo de transmitir aspectos essenciais das conclusões do seu XX Congresso. Nas declarações prestadas, o salário mínimo nacional foi tema de destaque.

Governo propõe o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros e a redução da taxa social única (TSU) para empresas, mas patrões querem mais. CGTP-IN considera proposta desequilibrada a favor dos patrões.