O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, convocou as confederações patronais e sindicais para uma reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, hoje, ao final da tarde, que tem como objectivo discutir a apresentação do terceiro relatório de avaliação trimestral sobre a execução do acordo tripartido sobre o SMN de 2016 e continuar a debater a actualização desta remuneração para o próximo ano.
A CGTP-IN, pela voz de João Torres, membro da sua Comissão Executiva, em declarações ao AbrilAbril, disse continuar defender a sua proposta de aumento do SMN para os 600 euros já a partir de Janeiro de 2017, por ser a mais «justa e adequada».
«Valorizamos sempre o aumento mas qualquer valor abaixo dos 600 euros é injusto e insuficiente»
João Torres, Comissão exucutiva da cgtp-in
O dirigente sindical lembra que o SMN desde 1974, visto à luz dos factores de inflação e produtividade, deveria estar, em 2017, nos 902 euros. «Valorizamos sempre o aumento mas qualquer valor abaixo dos 600 euros é injusto e insuficiente», sublinha João Torres, afirmando também que o aumento dos salários é uma das medidas necessárias para reduzir as desigualdades e injustiças sociais.
João Torres recorda ainda com preocupação que o bloqueamento da contratação colectiva fará com que cada vez mais o SMN se aproxime do salário médio. O representante da CGTP-IN acredita que as confederações patronais tudo farão para que o SMN não seja valorizado de acordo com a justiça social.
A última reunião da Concertação Social, que se realizou a 24 de Novembro, foi inconclusiva, mas será sempre o Governo a ter o poder de decisão.
O Governo comprometeu-se a aumentar o salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017, também de acordo com a posição conjunta assinada com o BE.
Os patrões continuam mostrar desacordo com a proposta do Executivo, já tendo apresentando o valor de 540 euros como referência, enquanto a UGT, defensora da proposta de 565 euros, já afirmou que está disposta a aceitar uma proposta abaixo da do Governo mediante contrapartidas.
As bancadas parlamentares do PS, PSD e CDS-PP votaram na última sexta-feira alinhadas contra o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do SMN para os 600 euros em Janeiro.
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