Autoridade Nacional de Protecção Civil

Foi concebida num período de desordem no sistema de protecção civil. O sistema ficou refém dos ciclos políticos. É uma autoridade apenas no nome. É preciso colocá-la nesse caminho – sem precipitações.

O relatório sobre incêndios identifica um «colapso geral do sistema de protecção e socorro» por «o sistema não estar preparado para situações catastróficas com esta dimensão e impacto». Urge revê-lo.

As catástrofes recentes exigem rapidez dos decisores políticos, mas não chega: é preciso também decidir bem. As medidas anunciadas para a Proteção Civil adiam os problemas até à próxima provação. Há que evitá-lo.

Do passado recente fica o registo mediático de que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sofre de doença comatosa quer quanto à Organização dos Serviços quer quanto à Administração dos fundos públicos (relatório do Tribunal de Contas à auditoria ali realizada em 2016).

O caso dos incêndios florestais é um exemplo que ilustra à sociedade aonde nos conduziu a absurda decisão de considerar a componente de meios aéreos de combate como algo que anualmente deveria ser objeto de contratação privada face à ínfima participação de meios detidos pelo Estado.

No Dia do Bombeiro Português deste ano, mais do que as palavras de circunstância, é necessário mobilizar a ação de muitos, na edificação de uma estratégia com futuro para as entidades detentoras de corpos de bombeiros, enquanto parceiras do Estado e escolas de cidadania participativa, no domínio da proteção e socorro dos cidadãos.

Segundo dados da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), em 2016 os corpos de bombeiros intervieram em mais de 1 milhão e 200 mil ações de socorro às populações do território do Continente.