O consórcio que junta a Galilei (ex-SLN, dona do BPN) e a sua subsidiária Datacomp, a PT, a Motorola e a Esegur não é responsável por falha do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) em casos de «força maior»: «actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato».
A revelação feita pelo Público, na edição de hoje, cita o contrato assinado pelo Estado com a empresa gestora da Rede Nacional de Emergência e Segurança, o consórcio SIRESP. A parceria público-privado (PPP) foi negociada por 538 milhões de euros pelo governo de Santana Lopes (PSD/CDS-PP), em 2004, acabando por ser assinada durante o governo de José Sócrates (PS), em 2006, por 485,5 milhões.
No ano passado, o SIRESP pagou mais de 6,6 milhões de euros em dividendos aos accionistas que compõem o consórcio, de acordo com o Jornal de Negócios. O valor cobre largamente as duas injecções de capital que as empresas fizeram em 2015 e 2009, no valor total de 4,38 milhões de euros.
O contrato milionário isenta de responsabilidades a empresa a quem foi entregue a gestão do sistema nos casos em que este falhe, precisamente, por alguns dos motivos para os quais foi criado: situações de emergência por catástrofes naturais ou por intervenção humana.
As falhas no SIRESP durante várias horas enquanto os incêndios no Centro do País lavravam foram confirmadas pela Protecção Civil em resposta à ministra da Administração Interna.
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