CDS-PP

O PCP propõe a redução da taxa máxima do IMI para o,4%, prosseguindo o caminho iniciado em 2016, quando baixou de 0,5% para 0,45%. O CDS-PP acompanha o PSD no desejo de baixar impostos sobre o capital e os grandes proprietários.

O CDS-PP apresentou propostas que estimulam a desregulamentação dos horários de trabalho, promovendo a disponibilidade para a prestação de trabalho extrardinário e suplementar, isentando esses valores de impostos.

Com as suas propostas, o CDS-PP deixou para trás os anos em que ditava cortes a partir dos lugares que ocupava na tutela das Florestas e da Protecção Civil e, agora, quer mais dinheiro para as matas nacionais e para os bombeiros.

A moção de censura do CDS-PP foi chumbada, como esperado. O documento que ignora as responsabilidas do anterior governo pelos cortes na defesa da floresta e no combate aos fogos florestais só teve o apoio do PSD.

As transferências previstas nos orçamentos do Estado, entre 2011 e 2015, foram descendo ano a ano. Ao fim de quatro anos de gestão conjunta na Administração Interna, valor desceu quase 10%.

Em 2011, o anterior governo retirou a isenção de taxas moderadoras aos bombeiros. No Ministério da Administração Interna figuravam o ministro Miguel Macedo (PSD) e o secretário de Estado Filipe Lobo D’Ávila (CDS-PP).

O anterior governo, com Passos Coelho como primeiro-ministro e Assunção Cristas como ministra das Florestas, cortou o orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em um quarto, entre 2011 e 2015.

A ex-ministra das Florestas fez um pré-anúncio de uma moção de censura do CDS-PP ao Governo pela «falha» em prevenir os fogos no sector que tutelou no anterior governo.

Dirigentes e activistas do STAL e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) manifestaram-se esta manhã, junto ao Parlamento, para exigir a revogação da lei aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP, que impede o pagamento das indemnizações a trabalhadores por reparação de doenças e acidentes profissionais.

O CDS-PP anunciou-se como «alternativa» ao Governo e à actual solução política. O porta-voz,  João Almeida, diz que o partido vê nos 2,6% que recolheu nas eleições autárquicas razão para «representar todos os que não se revêem nesta governação».

O Orçamento do Estado para 2018, que deverá ser apresentado no final de semana, pode trazer novidades na protecção do desemprego. O alargamento do apoio extraordinário, criado por proposta do PCP, e o fim do corte de 10% podem ser concretizados.

Segundo notícia do JN, que faz a manchete deste domingo, o PCP já terá chegado a acordo com o Governo para isentar do pagamento de impostos em sede de IRS milhares de contribuintes com salários até 925 euros. 

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.

Pode estar facilitado o entendimento para que os trabalhadores com vínculo precário que exercem funções a tempo parcial possam fazer parte do programa de regularização, situação que não estava incluída na proposta do Governo. O PS apresentou uma proposta em que retira o horário completo como critério, indo ao encontro do que defende o PCP e o BE.

A votação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) foi adiada para depois das autárquicas, pedido feito pelo CDS-PP. Os comunistas divulgaram as suas propostas de alteração ao diploma, em que pretendem «que ninguém fique excluído».

O valor das rendas deverá aumentar 1,12% em 2018, mais do dobro da subida deste ano e a maior desde 2013, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até Agosto, hoje divulgados pelo INE.