CDS-PP

O Parlamento Europeu aprovou nova legislação sobre «salários mínimos adequados» nos países-membros, com votos a favor de PS, PSD, BE e CDS-PP. PCP critica «intromissão» e nivelamento por baixo.  

Uma ampla maioria aprovou, na Assembleia de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso, uma moção da CDU que defende a expansão da STCP dos seis aos 17 concelhos da AMP. Só o PSD e CDS-PP votaram contra.

Foram agregadas em 2013 contra a vontade da população, que ficou sem serviços de proximidade. Em curso, um abaixo-assinado pela reposição de todas as freguesias extintas no concelho de Vila Franca de Xira.

O Parlamento Europeu adoptou uma resolução que propõe um novo processo de revisão dos Tratados da União Europeia, alargando os poderes das «grandes potências e dos grupos económicos e financeiros». 

A proposta impõe a criação de um círculo eleitoral único, listas transnacionais e a criação de uma lei eleitoral europeia, que se sobrepõe às decisões soberanas de cada país da União Europeia.

No debate preparatório do Conselho Europeu, esta tarde no Parlamento, António Costa falou na «urgência» da redução do IVA sobre os produtos energéticos e advogou que a defesa da paz «não se faz só com manifestações». 

Ministro do Ambiente assume que os aumentos dos combustíveis são «expressivos», mas tarda em intervir nas margens comerciais e rejeita fixar o preço por litro. Vamos «todos» pagar, diz. 

A crítica foi deixada esta manhã por João Oliveira, do PCP, no «debate das rádios», depois de António Costa evocar o Presidente da República para voltar a pedir uma maioria absoluta.

A RTP promoveu um debate com os nove partidos com representação parlamentar, num tempo útil pouco superior ao frente a frente entre os líderes de PS e PSD, transmitido nos três canais generalistas.

O mecanismo-travão criado em 2017 para que a indústria farmacêutica não perca o interesse num produto e deixe de o produzir não permite baixar o preço dos medicamentos até 15 euros no próximo ano. 

Tendo em conta que dia 8 de Dezembro passam dez anos «da imposição de portagens na Via do Infante pelo Governo PS/Sócrates», no dia anterior a CDU realiza dez acções contra essas portagens.

PS e CDS-PP, quase sempre com a IL, chumbaram todos os projectos que recomendavam a eliminação das portagens nas ex-SCUT. PSD e PAN abstiveram-se.

Há mais de 20 anos que sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP têm assumido a necessidade da construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, sem que para isso tenham feito coisa alguma.

Independentemente do que vier a ser o resultado das eleições de 30 de Janeiro, o presidente do PSD e recandidato ao cargo revela disponibilidade para um acordo parlamentar com o PS.  

O Presidente da República protelou a data das eleições, contrariando a opinião expressa pela quase totalidade dos partidos com representação parlamentar, que apontava para o dia 16 de Janeiro.

O Parlamento vai manter o seu normal funcionamento até decisão do Presidente da República. Entretanto, ainda há orçamento de 2021 por executar.

Só o CDS-PP votou contra a reposição do pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores. Corte de 50% vigora desde 2012 para trabalhadores não abrangidos pela contratação colectiva.