CDS-PP

A proposta impõe a criação de um círculo eleitoral único, listas transnacionais e a criação de uma lei eleitoral europeia, que se sobrepõe às decisões soberanas de cada país da União Europeia.

No debate preparatório do Conselho Europeu, esta tarde no Parlamento, António Costa falou na «urgência» da redução do IVA sobre os produtos energéticos e advogou que a defesa da paz «não se faz só com manifestações». 

Ministro do Ambiente assume que os aumentos dos combustíveis são «expressivos», mas tarda em intervir nas margens comerciais e rejeita fixar o preço por litro. Vamos «todos» pagar, diz. 

A crítica foi deixada esta manhã por João Oliveira, do PCP, no «debate das rádios», depois de António Costa evocar o Presidente da República para voltar a pedir uma maioria absoluta.

A RTP promoveu um debate com os nove partidos com representação parlamentar, num tempo útil pouco superior ao frente a frente entre os líderes de PS e PSD, transmitido nos três canais generalistas.

O mecanismo-travão criado em 2017 para que a indústria farmacêutica não perca o interesse num produto e deixe de o produzir não permite baixar o preço dos medicamentos até 15 euros no próximo ano. 

Tendo em conta que dia 8 de Dezembro passam dez anos «da imposição de portagens na Via do Infante pelo Governo PS/Sócrates», no dia anterior a CDU realiza dez acções contra essas portagens.

PS e CDS-PP, quase sempre com a IL, chumbaram todos os projectos que recomendavam a eliminação das portagens nas ex-SCUT. PSD e PAN abstiveram-se.

Há mais de 20 anos que sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP têm assumido a necessidade da construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, sem que para isso tenham feito coisa alguma.

Independentemente do que vier a ser o resultado das eleições de 30 de Janeiro, o presidente do PSD e recandidato ao cargo revela disponibilidade para um acordo parlamentar com o PS.  

O Presidente da República protelou a data das eleições, contrariando a opinião expressa pela quase totalidade dos partidos com representação parlamentar, que apontava para o dia 16 de Janeiro.

O Parlamento vai manter o seu normal funcionamento até decisão do Presidente da República. Entretanto, ainda há orçamento de 2021 por executar.

Só o CDS-PP votou contra a reposição do pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores. Corte de 50% vigora desde 2012 para trabalhadores não abrangidos pela contratação colectiva.

O tema foi debatido esta tarde no Parlamento a partir de uma proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância, mas sem antes ouvir a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).  

Estes partidos votaram contra o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. 

No programa do antigo interlocutor da troika constam medidas como uma EMEL «mais barata», seguros de saúde para maiores de 65 anos «que precisem» e acabar com o comboio de superfície até ao Cais do Sodré.  

O Parlamento chumbou esta sexta-feira a imposição de preços máximos nos combustíveis líquidos e no gás, bem como a desoneração fiscal da electricidade produzida por fontes de energia renovável.