«A situação actual confirma a necessidade de um olhar metropolitano que observe o Regime Jurídico vigente, eleja o direito à mobilidade e o serviço às populações como prioritário e tenha em consideração a existência de uma empresa intermunicipal de transportes, a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) que dê uma resposta efectiva aos problemas», afima a moção, apresentada pela CDU na quarta-feira.
A partir desta quinta-feira, 1 de Outubro, as linhas 403 e ZC da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) passam a ser operadas por privados. A denúncia foi feita esta tarde pelo PCP, que assinala a opção de privatizar as linhas 403, entre a Boavista (Casa da Música) e Campanhã, e ZC, entre o Estádio do Dragão e Areias, como «contrária» às necessidades da região. Ao mesmo tempo, sublinha num comunicado, a decisão «evidencia as consequências» do acordo estabelecido entre os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) e o Governo, em Agosto do ano passado, «sem a necessária discussão nos órgãos autárquicos, nem o envolvimento de trabalhadores». Tal como há um ano, em que defenderam que o chamado memorando de entendimento para a intermunicipalização da STCP era «mau» para a empresa e para as populações, os comunistas realçam que o caminho que está a ser seguido, além de não fortalecer a empresa, nem permitir que responda às necessidades da AMP, confirma a desresponsabilização, por parte do Governo, do dever de garantir o direito à mobilidade das populações. Ao mesmo tempo que condena a privatização destas duas linhas, o PCP alerta para a necessidade de reforço da operação no contexto actual, decorrente do surto epidémico, através da contratação de mais trabalhadores, designadamente motoristas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
STCP entrega linhas a privados
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A STCP, de natureza intermunicipal e com capitais exclusivamente públicos, gere a rede de autocarros nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo. Para além dos autocarros, a empresa é ainda responsável pelo funcionamento de três linhas de eléctricos.
No entanto, são «evidentes» as insuficiências: «algo que está bem patente nas inúmeras intervenções que os utentes têm feito nas várias assembleias e sobretudo nos relatos que recolhemos por parte dos utentes, através da realização de várias iniciativas promovidas pela CDU», refere o documento.
Com os votos favoráveis do PS, CDU, BE, PAN e Chega, a Assembleia de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso defendeu, com carácter de urgência, a definição da STCP como «operador interno da Área Metropolitana do Porto, assumindo a responsabilidade pela operação nos seis concelhos onde intervém».
O orgão autárquico, mesmo com a oposição do PSD e CDS-PP, exigiu também a «calendarização do alargamento faseado aos restantes concelhos onde a STCP passará a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade», garantindo sempre a «defesa e salvaguarda dos postos de trabalho das empresas privadas».
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