forças e serviços de segurança

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.

Mais de cinco mil agentes manifestam-se esta quinta-feira, em Lisboa, em protesto contra a falta de efectivos, pelo descongelamento das carreiras e maior investimento nas forças de segurança.

Nesta quinta-feira, os trabalhadores da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE estão em Lisboa, num protesto nacional contra a falta de efectivos e de investimentos necessários.

A estrutura que congrega estruturas sindicais da PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional, Polícia Marítima e ASAE anunciaram que vão realizar uma manifestação nacional a 25 de Outubro, em Lisboa.

 A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) afirma que faltam mais de 600 profissionais no efectivo da GNR e que há «uma gestão de recursos humanos deficiente».

O grupo parlamentar do PCP vai reapresentar um projecto de lei para garantir melhores condições de saúde e segurança no trabalho às forças de segurança. Taxa de suicídio na PSP e GNR é quase o dobro.

Associações de militares e de profissionais da GNR e da PSP promovem esta quarta-feira, dia 2, a partir das 18h, uma vigília junto ao Palácio de Belém, em defesa da reconstituição das carreiras.

As organizações de profissionais das forças de Segurança e das Forças Armadas exigem resposta do Governo para negociar o processo de descongelamento das progressões remuneratórias.

Em declarações ao AbrilAbril, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Rodrigues, alerta para a necessidade de se repensar o modelo de organização da instituição onde, percentualmente, «têm sido formados mais oficiais do que agentes». 

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional que nega o pagamento de indemnizações a sinistrados laborais, apela a que se «faça justiça aos profissionais que, por motivo de serviço, ficaram com marcas para toda a vida», lembrando que na PSP, em 2016, havia mais de 120 pessoas com deficiência ou incapacidade, algumas superior a 60%.

Com o congelamento das suas carreiras pelo anterior governo, os trabalhadores da Administração Pública perderam, em média, 7% de salário em termos reais. Apesar da recuperação dos últimos dois anos, ainda estão 4% abaixo de 2011.

Um dia depois da manifestação com milhares de profissionais das forças de segurança, o Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projecto de lei que visa reconhecer e estabelecer as bases da condição policial de todas as forças e serviços de segurança, com o voto contra do PS.

Profissionais das forças e serviços de segurança manifestam-se esta quinta-feira, pelas 17h30, em Lisboa, do Marquês de Pombal até ao Ministério das Finanças, pelo descongelamento dos índices e progressões na carreira e por mais investimento no sector.