Esta acção, que decorrerá em Lisboa, na Praça Afonso de Albuquerque (em frente à Presidência da República), visa, segundo os seus promotores, chamar a atenção do mais alto magistrado da Nação para a necessidade de se avançar no processo negocial para o descongelamento de carreiras e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017.
As associações profissionais de militares e dos profissionais das forças de segurança já tinham entregue a António Costa, no dia 20 de Fevereiro, uma moção exigindo ao primeiro-ministro que obrigasse os ministérios que tutelam o sector a desbloquear a situação.
Entretanto, na passada sexta-feira, na Comissão parlamentar de Defesa, o secretário de Estado da Defesa informou que a forma de contagem de tempo para a progressão das carreiras especiais, nas quais se incluem os militares e os profissionais da GNR e da PSP, será definida através de uma «norma comum» e que o processo negocial está a decorrer conforme o previsto no Orçamento do Estado.
Em resposta, a Associação Nacional de Sargentos (ANS), no comunicado divulgado ontem, questiona o Ministério da Defesa sobre o início do processo negocial, pretendendo saber «quando serão os dirigentes da ANS chamados a integrar e a participar activa e efectivamente nesse processo».
Por fim, o comunicado da ANS sublinha que a exigência do cumprimento das leis se aplica a todos os cidadãos e que «se a uns se exige que as cumpram e façam cumprir, mesmo com o risco da própria vida, por maioria de razão se deve exigir também o seu inteiro, cabal e aprazado cumprimento aos que as produzem e aos que as promulgam e mandam publicar».
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