gás de botija

PSD, CDS-PP, PAN, Ch e IL rejeitaram esta quinta-feira, no Parlamento da Madeira, uma proposta do PCP para estabelecer um regime de preço máximo do gás na região.

No debate preparatório do Conselho Europeu, esta tarde no Parlamento, António Costa falou na «urgência» da redução do IVA sobre os produtos energéticos e advogou que a defesa da paz «não se faz só com manifestações». 

Os utentes contestam os sucessivos aumentos, quando «os portugueses pagam uma das energias mais caras da Europa». Apontam como causas a carga fiscal excessiva e a liberalização do sector.

PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega não aprovaram a proposta comunista, no Orçamento do Estado para este ano, que reduzia o preço do gás de botija, fixando um regime de lucro máximo.

É urgente reduzir os custos com a energia, que pesam de forma gravosa sobre as famílias trabalhadoras. A redução do IVA e a prorrogação do mercado regulado são propostas em cima da mesa.

Prossegue o protelamento, desta feita para 2020, da implementação de botijas de gás a preços reduzidos para famílias carenciadas, mantendo as empresas a prática dos preços mais elevados da Europa.

Repõe-se, a partir desta segunda-feira, o IVA da electricidade de potências mais baixas e do gás canalizado. É o primeiro passo na reversão do aumento de 6% para 23% feito pelo governo de PSD e CDS-PP.

O PCP diz que os consumidores portugueses têm sido «gravemente prejudicados» pela recusa do Governo em enfrentar os grandes grupos económicos e já requereu a audição do ministro do Ambiente no Parlamento. 

A redução do IVA do gás de botija é um dos temas em discussão na preparação do Orçamento do Estado. A «tarifa social», criada há um ano, ainda não tem empresas interessadas em aderir.

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

O projecto-piloto de aplicação da tarifa solidária a «clientes finais economicamente vulneráveis» não serve a maioria dos utentes e adia o compromisso do Governo de reduzir o preço do gás de botija.

A Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul respondeu ao apelo do MUSP e realizou uma recolha de assinaturas em Almada pela redução do preço do gás de botija. 

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) lançou uma petição para exigir ao Governo a redução do custo do gás de botija, salientando que pagamos o preço mais alto da União Europeia. 

O compromisso para a redução do preço do gás de botija vem do ano passado e o Parlamento até já aprovou preços máximos, mas o Governo só avança agora para uma tímida solução de tarifa social.

Dos ovos aos transportes públicos, do azeite à electricidade, são vários os bens e serviços essenciais que sofrem aumentos de preço à entrada de 2018 – uma das consequências da política de privatizações e liberalizações das últimas décadas.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

A fixação de preços máximos no gás canalizado e de botija foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República. A proposta do PCP lembra o diferencial de preços face a Espanha, onde os preços são regulados.