Contestado o aumento do preço do gás

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou o aumento do preço máximo do gás de botija, num período em que, por um lado, as restrições obrigam ao confinamento, ao teletrabalho e a uma maior permanência em casa. Por outro, ocorre num momento em que o frio continua a sentir-se na casa de muitos portugueses e se verifica uma degradação das condições socio-económicas de grande parte da população.

A situação levou o PCP a questionar a ERSE e o Governo, através de perguntas escritas, exigindo esclarecimentos sobre o referido aumento.

Os comunistas já tinham visto chumbada, com votos contra de PS, PSD, CDS, PAN, IL e a abstenção do Chega, uma proposta, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, que previa a fixação de um regime de margens máximas, reduzindo o preço do gás de botija.

Passadas poucas semanas da rejeição dessa proposta, o Governo decidiu uma fixação de preços que ficou muito aquém do que se exigia para corresponder à necessidade de reduzir a injustificável diferença de preços da botija de gás entre Portugal e Espanha. Com o aumento do preço do gás agora anunciado, esta medida do Governo ainda mais insuficiente se revela.

O aumento, justificado com as variações nos mercados internacionais, será entre cerca de 1% e 4% face ao preço fixado até agora. Importa referir que este preço, fixado desde 18 de janeiro, já de si era muito acima do que seria razoável, continuando a permitir às grandes empresas do sector energético a acumulação de elevadas margens de lucro à custa dos consumidores portugueses. As mesmas empresas praticam em Espanha margens de lucro muito mais reduzidas, com preços finais ao consumidor significativamente mais baixos do que em Portugal, o que não se explica pela diferença da taxa de IVA (de 21% para 23%) nem pela taxa de ISP (de valor igual), mas sim pelo facto de, no país vizinho, os preços serem, desde há muito, regulados.

Nas perguntas colocadas ao Governo, o PCP pretende esclarecimentos, entre outras questões, sobre: a razão por que determinados tipos de botijas de gás estão excluídos da regulamentação de preços decidida em Janeiro passado; para quando a aplicação da tabela de preços máximos a todas as botijas de gás, independentemente da sua tipologia; e se o Executivo está a considerar a possibilidade de suspender o anunciado aumento de preços.