O Executivo está obrigado a tomar medidas para uma redução de preços desde o Orçamento do Estado para 2017, no qual foi incluída uma proposta do PCP nesse sentido. Apesar de declarações de intenções públicas, nomeadamente por parte do ministro da Economia, um ano passou e nada foi feito.
Agora, o Governo propõe-se criar um projecto-piloto de tarifa social, em articulação com as autarquias e com os distribuidores, apesar de, entretanto, a Assembleia da República ter em discussão dois projectos de lei (do PCP e do PAN) para a fixação de um sistema de preços máximos no gás engarrafado e canalizado, já aprovados na generalidade apesar das resistências que o PS continua a demonstrar.
A informação foi avançada pelo Dinheiro Vivo, citando fonte do Executivo, que aponta para um preço de venda próximo do praticado na vizinha Espanha, que tem um sistema de preços máximos que correspondem a cerca de metade do que é praticado em Portugal.
Ainda não se conhecem os contornos destas medidas, no entanto, já é certo que a tarifa social vai ficar dependente da vontade das autarquias e dos distribuidores. Assim, é previsível que venha a ter um alcance muito mais limitado do que a fixação de preços máximos.
De acordo com contas da Deco citadas pelo Diário de Notícias, há 2,6 milhões de lares que utilizam gás de botija e que pagam mais 119 euros anualmente do que se tivessem gás natural. Na esmagadora maioria dos casos não se trata de uma escolha, já que não existem infraestruturas que permitam servir estas habitações com gás natural – cujo preço para um volume equivalente a uma botija de gás é de cerca de metade.
O mercado do gás engarrafado é dominado por apenas quatro operadoras em Portugal: a Galp, a Repsol, a Rubis e a OZ. Em conjunto, estas representam 90% das vendas.
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