Impostos

É uma espécie de tratado liberal, onde quem mais ganha menos contribui para a despesa social. Com o fim da progressividade do IRS, que condições teria Portugal para providenciar bens e serviços públicos?

Com o lema «A energia não é um luxo», a petição lançada pelo PTB para exigir a redução do IVA para 6% na luz e no gás reuniu até agora mais de 290 mil assinaturas.

As críticas ao englobamento de rendimentos, apesar de ainda não se conhecer a medida em detalhe, ocultam um pormenor essencial: como está actualmente, a situação só protege os que mais recebem.  

O Parlamento chumbou esta sexta-feira a imposição de preços máximos nos combustíveis líquidos e no gás, bem como a desoneração fiscal da electricidade produzida por fontes de energia renovável.    

Pese embora o INE conclua que no ano passado houve a maior «carga fiscal» de sempre no País, uma leitura mais atenta permite concluir que o esforço tributário continua a não ser igual para todos.

O projecto legislativo que visa taxar as maiores fortunas do país foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados, num contexto de forte contestação ao governo de Sebastián Piñera.

Os partidos juntaram-se no Parlamento para defender uma medida que não só não resolveria o problema do negócio levado a cabo pela EDP, como poderia vir a ser útil para legitimá-lo.

O PCP requereu a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao constatar que mais de 6 mil milhões de euros foram regularizados através do pagamento de pouco mais de 400 milhões de euros.

Sob o pretexto de incentivo à contratação, o partido avança com o «cheque emprego», que visa transferir verbas da Segurança Social para financiar a contratação de trabalhadores no privado.

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

O discurso do Estado da União da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, levantou boas questões, mas falhou nas respostas, considerou o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira.

Enquanto as grandes fortunas crescem, 40 milhões de pessoas devem ficar desempregadas na América Latina em 2020. Só no Brasil, mais de 600 mil micro, pequenas e médias empresas fecharam as portas.

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

As propostas do PCP de redução do IVA da eletricidade, do gás natural e de botija, de 23% para 6%, foram chumbadas. O PSD, numa manobra política, retirou a sua proposta de redução do IVA na electricidade.