Emprego e desemprego em Portugal, boas e más notícias

Os dados recentemente divulgados pelo INE, referentes ao Inquérito ao Emprego do 2º trimestre do ano, espelham bem o impacto extremamente positivo do crescimento económico sobre a evolução do emprego e do desemprego, que tem vindo a ser registado no quadro da nova fase da vida política nacional que permitiu afastar PSD e CDS do governo.

Desde essa altura as políticas que tem sido possível prosseguir de devolução de rendimentos a trabalhadores, pensionistas e reformados, de subida contínua do salário mínimo, de redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, permitiram interromper um longo período de recessão e estagnação da nossa economia e colocar o nosso país a crescer a um ritmo anual um pouco acima dos 2% ao ano, graças fundamentalmente ao bom comportamento da procura interna e, dentro desta, ao crescimento do consumo das famílias e à retoma do investimento.

Beneficiando do crescimento económico registado nos últimos dois anos e meio e da consequente reanimação da actividade económica foi possível, neste mesmo período, criar mais de 300 mil postos de trabalho, reduzindo em igual dimensão o desemprego e aumentando, pela primeira vez ao fim de vários anos, o universo da população activa. A taxa de desemprego em sentido restrito fixou-se, no 2º trimestre do corrente ano, nos 6,7%, atingindo o seu valor mínimo desde o seu trimestre homólogo de 2004.

300 mil

postos de trabalho criados em 2015/2018

Os dados agora divulgados sobre o emprego e desemprego no 2º trimestre do ano confirmam ainda a tendência que já se vinha registando em trimestres anteriores, de redução acentuada do desemprego de longa duração e do desemprego jovem e do regresso ao mercado de trabalho de muitos trabalhadores que se encontram na faixa etária entre os 45 e os 64 anos e que muitos consideravam já definitivamente fora do mercado de trabalho.

Mas nem só de boas notícias é feita a evolução do emprego e desemprego nos últimos trimestres, a análise mais cuidada destes dados mostra-nos que a taxa de desemprego em sentido lato, que inclui o desemprego em sentido restrito, os inactivos disponíveis para trabalhar e o subemprego visível, a que o INE chama agora taxa de subutilização do trabalho, apesar de também ela vir a cair continuamente nos últimos trimestres, permanece nos 13,3% e abrange 718 700 trabalhadores, valor ainda muito elevado. E as más notícias não terminam aqui, o peso do trabalho precário no emprego total situa-se em torno dos 23%, uma das percentagens mais elevadas na União Europeia e não tem vindo a baixar nos últimos anos e, os salários mensais líquidos de impostos, tendo subido em média 53 euros nos últimos dois anos e meio, permanecem muito baixos. Cerca de ¼ dos trabalhadores recebe um salário mensal líquido inferior a 600 euros e perto de 58% dos trabalhadores menos de 900 euros.

718,7 mil

número de desempregados em sentido lato

Este é sem dúvida o grande desafio que se nos coloca nos nossos dias, é necessário continuar a criar condições para que a economia continue a crescer a bom ritmo, mas é importante que o faça continuando a criar empregos estáveis e com remunerações dignas. E, esse é sem dúvida um objectivo que está longe de ser alcançado e em que este governo mais tem cedido às confederações patronais, como se prova com o acordo subscrito na concertação social com o grande patronato e a UGT.

Afinal de contas e por muito que digam o contrário, grande parte dos nossos empresários continuam a basear os seus ganhos de competitividade no ataque aos direitos dos trabalhadores, denunciando as convenções colectivas de trabalho, aumentando os vínculos laborais precários, aumentando os horários de trabalho, reduzindo o «preço hora do trabalho» do trabalho extraordinário e suplementar e praticando muito baixos salários.

Continua a ser fácil e barato, com a legislação laboral actual, explorar os trabalhadores. Esta foi uma alteração estrutural introduzida pelos governos anteriores e que o último governo, a coberto da intervenção da troika, agravou.

O que o pais precisa, para o seu desenvolvimento, é de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores e que promova o investimento e a produção nacional.