Orçamento do Estado

Ainda antes da formação do Governo e antes até da apresentação do programa de Governo, o PS diz já que está disponível para consensos com AD em matéria de Orçamento Rectificativo. Uma estranha oposição. 

Após aprovação na generalidade, começou hoje a discussão na especialidade do Orçamento que a direita tanto quer que seja aprovado. Entre os partidos, destaque para o PCP que apresenta 507 propostas, mostrando que não se resigna. 

Na semana da aprovação do Orçamento do Estado para 2024 na generalidade, o AbrilAbril procurou dissecar o central dos discursos do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Fica nítido o contraste das suas palavras com a realidade.

Arrancou o debate do OE2024 na generalidade, um dia antes deste ir a votação. O desfecho já é antecipado e a opção do Governo pela política de direita a confirmada. No debate, PS encena divergências com a direita, mas práticas iguais.

É uma jornada nacional de luta, com concentrações e desfiles em Lisboa e no Porto, para exigir a necessária reposição do poder de compra das pensões e um travão ao aumento do custo de vida. 

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) «volta a não responder à questão central, pois não recupera o que foi perdido em 2023».

No debate quizenal, a direita demonstrou articulação nos temas abordados e, à boleia das consequências da política também de direita do PS, instrumentalizou problemas legitímos. Governo rejeita propostas à esquerda.

O Governo propôs subir o salário mínimo nacional para 820 euros, em 2024. O valor é insuficiente para atender ao brutal aumento do custo de vida, mas PS, PSD e IL rejeitam ir além deste valor.

A Intersindical defende que o Orçamento do Estado para 2024 «passa ao lado» das necessidades do País e agrava injustiças. Para Outubro e Novembro estão marcadas acções pelo aumento dos salários. 

Foi hoje apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Governo mantém a linha da política de direita e opta pela desvalorização dos serviços públicos, dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas.

A revisão do «acordo de rendimentos» não introduz alterações significativas face ao acordado há um ano, perpetuando baixos salários e precariedade, defende a CGTP-IN. 

Numa carta aberta aos deputados da Assembleia da República, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo afirma que o maior problema é a falta de profissionais e exige mais recursos financeiros, sem cativações.

A Plataforma P'la Reposição das Scut A23 e A25 manifestou indignação pela aprovação do Orçamento do Estado para 2023 sem a inclusão da suspensão ou abolição de portagens nas ex-Scut.

A resposta será dada esta quinta-feira num debate, em Setúbal, promovido pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) e outras entidades.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada na generalidade, esta quinta-feira, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PAN e do Livre, e o voto contra dos restantes partidos.