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PS, PSD e CDS-PP chumbaram no Parlamento, esta sexta-feira, a reposição da contabilização do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública.

A CDU denuncia que o Executivo de maioria PS deu início ao processo de descentralização de competências na área da Educação à revelia da decisão tomada na Assembleia e na Câmara Municipal de Beja.

A Assembleia Municipal de Évora aprovou, com o voto contra do PS, uma moção exigindo o avanço, sem mais atrasos, da construção do novo hospital, incluindo as infra-estruturas necessárias.

Nas votações na especialidade do Orçamento Suplementar foi aprovado um conjunto de propostas abrangendo diversas áreas e sectores. PS rejeitou medidas de defesa dos trabalhadores.

A proposta do Governo deve responder aos graves problemas resultantes do surto epidémico e não se limitar a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal foram os partidos que esta quinta-feira votaram contra proibir a distribuição de dividendos enquanto durar a fase de excepção devido à Covid-19.

A Assembleia da República aprovou a renovação do Estado de Emergência, com os votos favoráveis de PS, PSD, BE e CDS, e os votos contra de PCP, IL e da deputada Joacine Moreira. PEV e CH abstiveram-se.

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no Parlamento, dois projectos de lei que previam a proibição da penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

A Comissão de Assuntos Constitucionais pronunciou-se desfavoravelmente à discussão em plenário do projecto, por violar a «dignidade da pessoa humana». Contra esta decisão votaram BE, CDS-PP e Chega.

Projectos foram aprovados na generalidade e passarão agora à discussão na especialidade.

Apesar do PS optar por limitar muitos dos avanços propostos, já se garantiram medidas positivas como a gratuitidade das creches ou o reforço da rubrica para a redução tarifária dos passes sociais.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

A interdição da compra de medicamentos por hospitais públicos, noticiada recentemente, decorre das imposições legais restritivas da autonomia dos serviços públicos, aprovadas em 2012 pelo governo de PSD e CDS-PP.

Apesar de defenderem que é o «melhor OE dos últimos anos», os dirigentes do PS afirmam que a aprovação de medidas de carácter positivo para as famílias, como a descida do IVA da energia, é uma «irresponsabilidade».