Renovação do Estado de Emergência menos consensual

O PCP foi o único dos partidos com maior representação parlamentar a votar contra a renovação do Estado de Emergência, considerando-a uma medida desproporcional e desadequada no combate de saúde pública contra o surto epidémico, que tem também servido «de pretexto para impor aos trabalhadores os mais diversos abusos, arbitrariedades e violações dos seus direitos».

O líder parlamentar comunista sublinhou o facto de se começar a instalar «um sentimento de banalização do Estado de Emergência», incompatível com uma decisão tão grave e que põe em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Para João Oliveira, a renovação do Estado de Emergência significará manter o pretexto de «desenvolvimentos negativos para os trabalhadores e para a situação económica e social do País», nomeadamente «se os grupos económicos da distribuição continuarem a arruinar os produtores com o esmagamento dos preços que estão a impor, se os grupos económicos do sector da energia e dos combustíveis continuarem a fixar os preços como entendem, se a banca continuar ao serviço dos grupos económicos como carrasco das micro, pequenas e médias empresas».

Mas também se houver distribuição de dividendos aos accionistas, decisões particularmente escandalosas em grupos económicos «cujo lucro é feito em Portugal mas cujos impostos são pagos na Holanda, engrossando o orçamento do estado de países cujos governos desprezam as dificuldades do povo português», criticou.

Por seu lado, Ana Catarina Mendes (PS), manifestando o apoio à renovação do Estado de Emergência, sublinhou a robustez do «nosso estado social» e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), «um dos melhores do mundo». A líder parlamentar do PS aproveitou ainda a sua intervenção para, no plano externo, criticar a política seguida nos EUA nesta luta contra o surto epidémico e apelar à lucidez do Conselho Europeu na tomada de medidas necessárias no combate à crise.

A líder do BE chamou a atenção para o reforço da capacidade de resposta do SNS e para a necessidade de responder à crise económica e social e ao desemprego. Criticando as limitações do direito à greve e considerando que o perigo não vem dos trabalhadores, Catarina Martins manifestou-se, uma vez mais, contra a distribuição de dividendos na banca e nas grandes empresas.

À direita, Rui Rio abordou a necessidade de abertura da economia, com as necessárias medidas de protecção social e apelou a uma melhor organização hospitalar para o próximo Inverno, enquanto o CDS-PP, pela voz de João Almeida, se insurgiu contra o facto de, no quadro que vivemos, a Assembleia da República realizar, com as limitações que a situação exige, a habitual sessão comemorativa do 25 de Abril.