Segurança Social

O ministro da Segurança Social esteve na apresentação de um estudo da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e comentou possíveis alterações nas contribuições das empresas. No entanto, revelou dificuldade em abandonar o velho hábito de dar bónus através da TSU.

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

O debate quinzenal desta quinta-feira pôs em evidência uma questão a que o Governo não tem sido capaz de responder: para ser consequente na política de reposição de rendimentos e direitos, é preciso mexer na legislação laboral.

A Autoeuropa quer pôr os seus trabalhadores a trabalhar aos sábados e a Segurança Social a pagar a creche dos filhos. A ideia não é nova: o CDS-PP propôs a generalização do mecanismo em Novembro de 2017.

O Conselho da Europa considera que o anterior governo violou a Carta Social Europeia, nomeadamente por falta de meios na Segurança Social e na Autoridade para as Condições do Trabalho.

Há cerca de 13 mil desempregados de longa duração que ganharam acesso à medida de apoio criada no ano passado, por proposta do PCP, a partir deste mês. Comunistas introduziram alargamento no último Orçamento do Estado.

Um reformado que, até Dezembro, tinha uma pensão de 350 euros vai receber mais 110,40 euros ao longo deste ano, com a actualização legal, o aumento extraordinário e a reposição do subsídio de Natal.

Conselho de Ministros aprovou o diploma que irá alterar o regime contributivo dos trabalhadores independentes, afirmando o objectivo de promover «o combate à precariedade nas relações laborais, visando o aumento da proteção social dos trabalhadores independentes», alterações que, independentemente dos avanços positivos, assumem limitações e contradições.

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santiago do Cacém considera «inadmissível» o encerramento do serviço, que ocorreu «sem qualquer aviso» ou «informação prévia».

Trabalhadores independentes denunciam casos de empresas que procuram evitar as alterações nos recibos verdes, pressionando os trabalhadores independentes contratados para formarem empresas unipessoais.

O Governo tem preparadas alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes. A par da adequação dos descontos ao rendimento real, são mantidas portas abertas aos falsos recibos verdes.

O primeiro-ministro anunciou, em comunicado, a nomeação de Rosa Matos Zorrinho para substituir o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que pediu a demissão depois da denúncia de irregularidades na Raríssimas, instituição na qual foi consultor.

Os portugueses são dos que têm uma maior esperança de vida mas também dos que menos vivem após a reforma – porque também são dos que o fazem mais tarde. Este é um dos dados de um relatório da OCDE sobre pensões.

A idade da reforma vai subir um mês no próximo ano, anunciou o ministro do Trabalho no final da reunião do Conselho de Ministros desta semana. Subida resulta das alterações operadas pelo anterior governo.

O fim definitivo do corte de 10% após seis meses de atribuição do subsídio de desemprego vai beneficiar mais de 90 mil pessoas já em Janeiro. Em Junho, a redução parcial do corte já abrangia 70 mil desempregados.

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

O BE propôs a criação de uma taxa sobre a precariedade, no processo de discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), mas a precariedade não se combate com «uma ligeira penalização», alerta a CGTP-IN.