Segurança Social

Depois da grande mobilização da passada segunda-feira em prol da paz, esta quarta-feira Manágua voltou a ouvir apelos em defesa do diálogo e contra a violência que abala o país desde 18 de Abril.

O chefe de Estado anunciou a revogação das reformas da Segurança Social contra as quais se manifestaram de forma violenta, nos últimos dias, «grupos de deliquentes instigados pela direita».

A carência de recursos humanos no Centro Nacional de Pensões – que perdeu metade dos trabalhadores que tinha em 2010 – tem levado a atrasos de meses no início dos pagamentos a recém-reformados.

Ao contrário do que está a ser noticiado, o aumento extraordinário de pensões em Agosto está decidido e foi incluído no Orçamento do Estado para 2018 por iniciativa do PCP.

Apesar de a proposta do BE ser mais recuada do que a promessa do Governo, o PS insistiu no adiamento da segunda fase das reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas.

BE e PCP apresentaram soluções para as longas carreiras contributivas. Os primeiros querem aplicar menos que o PS prometeu e os comunistas propõem reforma sem penalizações com 40 anos de descontos.

Para o Banco Central Europeu só há dois caminhos: cortar nas pensões ou aumentar a idade da reforma, e diz preferir a segunda. A diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social é a alternativa, com uma proposta já apresentada pelo PCP.

O PCP anunciou hoje uma iniciativa legislativa para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, introduzindo uma contribuição que vai incidir sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.

O BE realizou as suas jornadas parlamentares no distrito de Leiria, onde anunciou o agendamento de um debate parlamentar sobre o programa de regularização dos vínculos precários.

O ministro da Segurança Social esteve na apresentação de um estudo da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e comentou possíveis alterações nas contribuições das empresas. No entanto, revelou dificuldade em abandonar o velho hábito de dar bónus através da TSU.

O Governo continua sem dar resposta aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. No debate quinzenal desta quarta-feira, Jerónimo de Sousa confrontou o primeiro-ministro com os sucessivos atrasos.

O debate quinzenal desta quinta-feira pôs em evidência uma questão a que o Governo não tem sido capaz de responder: para ser consequente na política de reposição de rendimentos e direitos, é preciso mexer na legislação laboral.

A Autoeuropa quer pôr os seus trabalhadores a trabalhar aos sábados e a Segurança Social a pagar a creche dos filhos. A ideia não é nova: o CDS-PP propôs a generalização do mecanismo em Novembro de 2017.

O Conselho da Europa considera que o anterior governo violou a Carta Social Europeia, nomeadamente por falta de meios na Segurança Social e na Autoridade para as Condições do Trabalho.

Há cerca de 13 mil desempregados de longa duração que ganharam acesso à medida de apoio criada no ano passado, por proposta do PCP, a partir deste mês. Comunistas introduziram alargamento no último Orçamento do Estado.

Um reformado que, até Dezembro, tinha uma pensão de 350 euros vai receber mais 110,40 euros ao longo deste ano, com a actualização legal, o aumento extraordinário e a reposição do subsídio de Natal.

Conselho de Ministros aprovou o diploma que irá alterar o regime contributivo dos trabalhadores independentes, afirmando o objectivo de promover «o combate à precariedade nas relações laborais, visando o aumento da proteção social dos trabalhadores independentes», alterações que, independentemente dos avanços positivos, assumem limitações e contradições.