Canábis

A partir de iniciativas do BE e da IL, a legalização do consumo deste tipo de droga voltou, esta quarta-feira, a ser objecto de discussão. Os projectos baixaram à comissão sem votação.

Em Portugal, as hospitalizações por surto psicótico ou esquizofrenia, em pacientes com consumos de canábis registados, aumentaram quase 30 vezes no espaço de 15 anos, revela um estudo da Universidade do Porto.

Na hora da decisão pesaram questões como a do auto-cultivo, a perigosidade da canábis e a preocupação com a saúde pública. 

Um ano depois do «ensaio», no âmbito da legalização da substância para fins medicinais, BE e PAN levam finalmente à discussão no Parlamento a legalização da canábis para uso recreativo. 

O Laboratório Militar diz-se capaz de «aumentar a sua produção no âmbito do fornecimento público». Já chegou ao Parlamento proposta de passagem da instituição a Laboratório Nacional do Medicamento.

A vontade de BE e PAN legalizarem o auto-cultivo da cannabis foi esta tarde chumbada numa votação final na Assembleia da República. Mantém-se uso medicinal e Laboratório Militar pode produzir.

As propostas aprovadas na Assembleia da República relativamente à cannabis impediram o auto-cultivo e a venda da planta para «utilização terapêutica» e rejeitaram a desresponsabilização do Infarmed.

O PCP apresentou esta quarta-feira um texto de substituição às propostas sobre o uso da cannabis para fins medicinais onde prevê que as soluções consideradas dependam sempre da autorização do Infarmed.

O director do SICAD diz que não é preciso legislar sobre «cannabis» medicinal: o Infarmed é que decide sobre a introdução de novas substâncias. No entanto, levanta sérias reservas face à intenção de legalizar o auto-cultivo.

O debate parlamentar evidenciou que as propostas do BE e do PAN, que permitiriam o auto-cultivo de cannabis, têm o uso recreativo como horizonte. A votação das iniciativas foi adiada por dois meses.

A Ordem dos Médicos reconhece que existe forte evidência da eficácia da cannabis nalguns usos terapêuticos, mas avisa que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica, enquanto medicamento e não na forma fumada.

A legalização do uso da cannabis para fins medicinais vai estar em discussão na Assembleia da República esta quinta-feira, a partir dos projectos de lei do BE e do PAN. Mas será esta uma questão política?

O responsável pelo combate à toxicodependência alerta para a percepção de risco e malefícios do consumo de cannabis.