Autarquias

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional assinalará os seus 48 anos com um almoço-convívio entre dirigentes, trabalhadores e convidados do movimento sindical, no Parque de Merendas da Vagueira, em Vagos.

Após 462 dias de negociações, o pŕé-aviso prévio de greve abrangia o período da Jornada Mundial da Juventude Lisboa e tinha como objetivo evitar o trabalho «forçado». Já se verificam conquistas.

Para a presidente do município da Praia da Vitória, na Terceira, do PSD/CDS-PP, se não vai a bem, vai a mal. Se trabalhadores não aceitarem a rescisão voluntária dos contratos, autarquia ameaça com despedimento colectivo.

Para assinalar o Dia de Indignação, Protesto e Luta, convocado pela CGTP-IN para dia 9 de Fevereiro, o STAL planeou 27 acções de luta, entre concentrações e plenários, em dezenas de empresas e autarquias.

Trabalhadores querem a abertura de um processo negocial sério, para resolver o problema do aumento do custo de vida. José Correia, presidente do STAL, quer dar «visibilidade pública à luta» nos vários sectores.

A Assembleia Municipal de Évora aprovou a proposta do município para a redução de um conjunto de taxas (IMI) e impostos, assim com a criação de uma tarifa especial na conta da água para famílias numerosas.

Em plenário realizado esta segunda-feira, nos estaleiros da Câmara Municipal de Gavião, os trabalhadores definiram os três pontos essenciais a constar no caderno reivindicativo que o STAL entregou à autarquia.

Expressando a sua «veemente oposição às medidas do actual Governo PS», os trabalhadores e a população vão manifestar-se no Porto, dia 21 de Junho, pelas 9h, na Rua da Rainha D. Estefânia. 

Só uma descentralização assente na regionalização serve o País, os trabalhadores e as populações, sublinha o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.

Em comunicado, a CDU considera que a primeira reunião de câmara se saldou no «desrespeito por princípios básicos do funcionamento democrático do poder local e pela vontade do povo expressa em eleições».

Na luta pelo reconhecimento do risco laboral, o sindicato lembra que este último não está incluído no Suplemento de Penosidade e Insalubridade – que um grande número de autarquias continua a não aplicar.

A aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores do poder local ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2021, mas ainda não é uma realidade em grande parte das autarquias. 

Alterações ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), aprovadas pelo PS e pelo PCP, permitiriam que autarquias deixassem de ser obrigadas a cobrar taxas nos valores máximos, nos seus concelhos.

Apesar de consagrado na lei, o suplemento ainda não está a ser aplicado em grande parte das autarquias, ou tem sido aplicado de forma irregular.

Os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional deixam de ser nomeados pelo Governo, mas continuam a ser tutelados pelo Poder Central. O que muda com as eleições desta terça-feira?