Orçamento do Estado para 2017

As organizações de trabalhadores dos transportes analisaram a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e apontaram aspectos negativos. A redução do financiamento do serviço público de transportes e a impossibilidade de negociação de novos salários são dois deles.

Muitos números circulam sobre o aumento de pensões, mas são mais as dúvidas que as respostas. Fomos à procura da verdade sobre a evolução das pensões, de 2011 a Agosto de 2017.

O dirigente comunista Jorge Cordeiro afirmou esta manhã à TSF que o PCP vota a favor do Orçamento na generalidade. BE assumiu a posição na conferência que realizou no sábado.

O valor do Abono de Família até aos três anos de vida vai sofrer aumentos já no próximo ano. A medida deve abranger cerca de 130 mil crianças e o aumento anual pode chegar aos 327,84 euros.

Os donos de imóveis com valor patrimonial acima de 1 milhão de euros recebem desconto de quase 9 mil euros por ano com a proposta do Governo para o imposto sobre imóveis de luxo.

O Governo quer introduzir legislação que permita a aplicação automática da tarifa social da água, mas acompanha proposta com disposições que contrariam a autonomia municipal.

Se os encargos previstos em juros da dívida fossem reduzidos em 19,2% através da renegociação da dívida, a redução do défice para os 1,6%, em 2017, ficaria coberta.

Jerónimo de Sousa afirma que, apesar dos constrangimentos, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 «confirma e consolida avanços» presentes no Orçamento deste ano e é da responsabilidade do Governo PS.

Os descontos nos passes sociais dos estudantes vão ser alargados a todos os jovens até aos 23 anos que frequentem o ensino superior. A redução prevista de 25% repõe parcialmente o corte realizado pelo governo anterior.

A CGTP-IN valoriza a política de reposição de rendimentos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 mas defende que o documento pode e deve ser melhorado.

O Orçamento do Estado para 2017 é caracterizado pelo difícil equilíbrio entre os constrangimentos de Bruxelas – que escolhe aceitar – e a resposta aos problemas do País.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

O AbrilAbril apurou que haverá aumentos acima da inflação para a maioria dos reformados. Gratuitidade dos manuais escolares chega a todas as crianças até ao quarto ano.

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que o cumprimento do Tratado Orçamental e a resposta aos problemas do País «não são compatíveis».

Na véspera da aprovação do Orçamento do Estado para 2017, antecipamos o que pode resultar de um exercício condicionado pela chantagem europeia.