A anterior decisão, que mereceu o repúdio do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) e que motivou a concentração em frente ao Ministério da Saúde a 1 de Julho, apenas permitia a contratação de enfermeiros que já tivessem uma relação laboral com o SNS.
No entanto, o sindicato lembra, em comunicado, que o objetivo de aumentar o número de cidadãos vacinados está a recair, maioritariamente, sobre os enfermeiros dos cuidados de saúde primários, implicando horários de trabalho que chegam a ser de 14 horas diárias.
Nesse sentido, o SEP exige a contratação de enfermeiros e, desde já, a contratação dos cerca de três mil jovens enfermeiros que durante o mês de Julho terminam a licenciatura em enfermagem.
O sindicato reivindica ainda que os enfermeiros possam gozar o direito a férias e que se mantenha em vigor o acréscimo de 50% sobre o trabalho extraordinário efectuado.
Enfermeiros garantem sucesso da vacinação
A vacinação veio exigir ainda mais destes profissionais de saúde, sem que houvesse a necessária e urgente contratação, refere o sindicato em nota. A actividade assistencial dos cuidados de saúde primários está comprometida há vários meses e agora agravada com o aumento do ritmo de vacinação, lembra a organização sindical.
Acresce que, esta semana, os enfermeiros foram informados, com antecedência de um dia, que o horário iria ser alargado das 8h às 22h e que iriam passar a trabalhar também ao domingo.
Em vez de ser o SNS a dar resposta à vacinação contra a Covid-19, as autarquias e ARS têm recorrido a contratos precários, em alguns casos através de empresas de trabalho temporário. A crescente necessidade de enfermeiros para trabalhar nos vários centros de vacinação distribuídos pelo País levou as câmaras municipais e as administrações regionais de saúde (ARS) a contratarem profissionais de enfermagem através de empresas externas, mas os valores pagos em regime de recibos verdes diferem significativamente consoante o concelho. Em declarações ao AbrilAbril, Rui Marroni do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) afirmou que esta situação vem demonstrar a justeza da reivindicação pela contratação de mais profissionais de saúde. Depois de muitos meses sem respostas da parte do Governo, foi divulgado a 12 de Maio um despacho que prevê a contratação de 630 enfermeiros para os cuidados de saúde primários. Dos 4200 contratos previstos para 2021, metade seriam efectivados no primeiro semestre, mas ainda não houve contratações porque a regulamentação não está distribuída. «Ainda vai demorar até que este processo se concretize, e até lá faltam enfermeiros e os contratados no âmbito da pandemia estão a ser despedidos», afirmou o dirigente, acrescentando que mesmo o número anunciado é insuficiente para as várias exigências que estão colocadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em plena pandemia e estando em curso um processo de vacinação massiva, a ARS do Algarve justifica os despedimentos afirmando que a razão que levou à contratação por termo incerto deixou de existir. A denúncia é feita pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), que alerta para as consequências imediatas. Para manter serviços a funcionar, nomeadamente as consultas domiciliárias, há enfermeiros a trabalhar 12 horas seguidas. «A Administração Regional de Saúde do Algarve prefere despedir a "agarrar" a oportunidade de, pela primeira vez, ter os centros de saúde mais bem dotados e com maior capacidade de resposta integrada», afirma o sindicato em comunicado. A organização sindical lembra que «está em curso a vacinação e que a mesma tem determinado a sobrecarga de trabalho de todos os profissionais». Para além disso, o SEP sublinha que o Orçamento do Estado obriga ao aumento do horário de trabalho dos centros de saúde (diariamente e ao fim-de-semana) e aumentou os contextos de resposta em cuidados de enfermagem, nomeadamente nos equipamentos residenciais para idosos. Por outro lado, o Governo determinou a existência de incentivos para a recuperação de listas de espera de consultas e de cirurgias, o que implica necessariamente um maior número de profissionais. Na próxima segunda-feira, 10 de Maio, o sindicato irá reunir-se com os enfermeiros em Portimão e, às 16h, estará com o deputado do PCP João Dias, num encontro solicitado pelo seu grupo parlamentar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No que toca à vacinação, a necessidade de profissionais «vai manter-se» porque «a pandemia não vai desaparecer», referiu Rui Marroni. Se, por um lado, o SNS devia ter ter «o número de enfermeiros suficientes» para responder às necessidades, por outro, as autarquias «estão a tentar resolver os problemas» mas recorrendo à contratação com vínculos precários e baixos salários. «São salários miseráveis que não deviam ser sequer praticados», defendeu o dirigente, concluindo que a contratação nestes moldes não só não resolve o problema, como está a beneficiar as empresas intermediárias, que lucram com a urgência da situação que vivemos à custa da exploração e precarização destes profissionais. «Não pode ser o poder local o responsável por isto. E aqui entramos na discussão da municipalização, que cria desigualdades no SNS, entre regiões com mais ou menos meios», alertou o sindicalista, acrescentando que a privatização destes serviços é uma ameaça real. Ao contrário da remuneração de um enfermeiro com contrato, que está tabelada pela carreira especial de enfermagem, os profissionais contratados a recibos verdes pelas câmaras e ARS não têm uma tabela que regule o valor mínimo e máximo por hora de trabalho, o que gera grandes discrepâncias. Segundo noticia o JN, um enfermeiro ao serviço do Município de Oeiras ou de Cascais ganha o dobro daqueles que estão ao serviço da Câmara de Vila Nova de Gaia, e o triplo do que aufere um contratado por uma empresa de trabalho temporário. Os 20 enfermeiros contratados pela Câmara de Cascais à empresa Blue Ocean Medical recebem 20 euros por hora a recibos verdes, o que dá 15 euros líquidos. É também este o valor pago aos 29 enfermeiros que o Município de Oeiras contratou através da mesma empresa. Contudo, os 52 contratados directamente por Gaia recebem metade disso. Há quem recorra a empresas de trabalho temporário, como é o caso de Lisboa, que rubricou dois contratos com a Randstad, num total de 1,7 milhões de euros, para «aquisição de serviços de recrutamento de pessoal de enfermagem para a implementação do plano de vacinação». Ao JN, nem a Câmara de Lisboa nem a Randstad dizem quanto pagam aos enfermeiros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Vacinação assenta na precariedade dos enfermeiros
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Sindicato denuncia despedimentos de enfermeiros no Algarve
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Contratados a vulso e pagos à hora
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Os enfermeiros consideram este acréscimo de trabalho, sem reforço das equipas, como um desrespeito pelo empenho que têm tido, e alertam para o facto de estarem no limiar da sua capacidade de respostas e «à beira da exaustão».
Os recentes relatos nos centros de vacinação tornam clara a desorganização no agendamento da vacinação, há muito denunciada por estes profissionais às entidades competentes. Esta metodologia está a provocar «sobrelotação, filas de espera, impaciência e atritos nos utentes, tendo sido necessário solicitar a intervenção das forças de segurança para proteger os profissionais».
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