O atraso na abertura dos concursos de recrutamento e a demora na homologação de notas de exames da especialidade de médicos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar, hospitalares e Saúde Pública deixam de fora das especialidades mais de mil médicos, afirma a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em comunicado publicado hoje.
A FNAM responsabiliza o Governo por uma situação «inadmissível» e «inaceitável», sobretudo tendo em conta o «actual contexto de emergência sanitária, em que a necessidade de recursos humanos médicos se faz sentir diariamente e de forma transversal».
Cerca de 400 especialistas de Medicina Geral e Familiar têm as suas notas homologadas desde 16 de Junho e continuam a aguardar a abertura de concurso, tendo sido largamente ultrapassado o prazo de 30 dias previsto na legislação (Lei n.º 55/2018).
Por outro lado, mais de 800 médicos hospitalares, que concluíram o exame da especialidade desde 3 de Julho, continuam a ver as suas notas por homologar e continuam a ser pagos pelo regime de internato (inferior) quando desempenham funções que devem ser remuneradas de acordo com a categoria da carreira médica correspondente.
Esta atitude é caracterizada pela FNAM como reflectindo «uma enorme falta de respeito pelos jovens médicos, apesar do esforço que muitos têm feito na linha da frente».
Além de exigir celeridade nos procedimentos, cumprimento dos prazos estabelecidos pela lei e colocação dos médicos no SNS, assegurando-lhe uma carreira digna e garantindo a capacidade e qualidade de prestação de cuidados aos utentes, a FNAM aponta ao Ministério da Saúde a recusa em «abrir concursos de mobilidade, que permitiriam uma maior taxa de fixação de médicos», a deixar inconclusos «os concursos para consultor e assistente graduado sénior relativos aos anos de 2017 e 2019» e a insistência em renovar «o regime de “excepção” que permite a contratação de médicos aposentados e que retira vagas aos médicos recém-especialistas.
«O Ministério da Saúde continua a desvalorizar a carreira médica», refere a FNAM, que também considera a actual política do Governo na gestão dos recursos humanos médicos «catastrófica em termos de destruição da carreira médica e precarização dos médicos, com consequências nefastas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)».
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