A CGTP-IN insiste na reivindicação de aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores e na implementação de 850 euros de salário mínimo nacional a curto prazo. Valor que a central sindical defende como «base mínima» para dar dignidade a todos os trabalhadores, obrigando ao aumento dos restantes níveis salariais.
O segundo eixo da política reivindicativa para o próximo ano prende-se com a redução do horário de trabalho, com o limite máximo de 35 horas para todos os trabalhadores. Uma prioridade defendida pelo avanço da ciência e das tecnologias, no sentido de permitir maior conciliação entre as esferas profissional, pessoal e familiar.
Na conferência de imprensa de apresentação do documento, esta quinta-feira, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, deu o exemplo dos jovens trabalhadores, a «quem se aplica muito o contrato com vínculo precário», o que acaba por condicionar «a sua vida e os direitos enquanto trabalhadores».
A par da imposição do limite de horas trabalhadas, a Intersindical defende a necessidade da regulação do horário de trabalho, combatendo a laboração contínua, o trabalho nocturno e por turnos, que está a acontecer em muitas empresas «sem qualquer justificação plausível» e sem que «seja de facto uma necessidade para a empresa».
Emprego de qualidade e com direitos é a terceira prioridade elencada, onde se reitera a máxima de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo, sem recorrer a empresas de trabalho temporário, pondo fim à precariedade.
O crescimento dos rendimentos do trabalho tem ficado aquém daquilo que seria possível por força da retoma económica. Uma distribuição mais justa da riqueza produzida exigiria mais justiça salarial. As conclusões, plasmadas no estudo «Salário mínimo em tempos de estagnação salarial», do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, demonstram que os aumentos sucessivos do salário mínimo nacional (SMN) foram determinantes para as restantes subidas salariais, os chamados salários médios. Diogo Martins, autor do estudo, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo explica que se está «perante uma circunstância que é relativamente atípica: o salário mínimo não é apenas uma espécie de referencial mínimo de dignidade laboral, [mas] conseguiu, mesmo neste contexto de insensibilidade dos salários à retoma, ser importante para que essa insensibilidade não tivesse sido maior». O investigador sublinha que se procurou compreender as repercussões da decisão política de aumento do SMN, num quadro em que tendo ocorrido uma «recuperação forte» da economia, a mesma não foi acompanhada por uma tendência de aumentos salariais, mas antes de estabilização salarial. O estudo versa os anos de 2014 a 2017, 14 sectores de actividade, e permite constatar que «a actualização do SMN foi determinante para explicar o maior crescimento salarial dos sectores com maior percentagem de trabalhadores a auferir o SMN». Aliás, regista-se, em sentido contrário, que nos sectores em que há menos de 20% de trabalhadores a auferir o SMN, como é o caso das actividades financeiras, seguros, informação ou comunicação, os salários médios não tiveram uma evolução semelhante. O autor do estudo refere ainda que «os resultados parecem uma tendência de estagnação salarial que é transversal na recuperação da zona euro, estando convencido de que teria sido mais acentuada caso não tivesse havido esta subida do SMN acima do salário médio». A análise permite concluir que os patrões, por opção própria, não procuram promover uma mais justa redistribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores, nem mesmo num momento em que a evolução da economia lhes retira argumentos de perda e de quebra de receitas. Tem estado na ordem ordem do dia, sendo reivindicada quer por partidos políticos, em particular o PCP (recorde-se que este partido tem colocado como uma questão de emergência nacional a valorização geral dos salários e do SMN para 850 euros) e o BE (que defende um aumento do SMN para 650 euros para 2020), quer pela CGTP-IN, que tem tido uma posição constante na exigência de valorização dos trabalhadores e dos salários em geral, e em particular do aumento do SMN para 850 euros, colocando como objectivo imediato um aumento de 90 euros por trabalhador já para o próximo ano. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Salários médios subiram por força do aumento do salário mínimo
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«Precisamos que as alterações que venham a acontecer à legislação laboral garantam, de facto, que as normas que fomentam e permitem a precariedade são revogadas ou são alteradas», afirmou Isabel Camarinha.
O direito à contratação colectiva é o quarto eixo da política reivindicativa da CGTP-IN para 2022. A negociação da contratação colectiva é fundamental para garantir, além dos direitos dos trabalhadores, «que há dinamismo na negociação das condições de trabalho, que são específicas em cada sector», realçou Isabel Camarinha.
Neste sentido, a secretária-geral registou como «grande necessidade» a revogação da norma da caducidade da legislação laboral, bem como a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, de forma a que sejam efectivados os direitos de todos os trabalhadores, o que, critica a secretária-geral da CGTP-IN, «não está a acontecer».
Isabel Camarinha denuncia o aproveitamento da situação epidémica por parte do patronato, «tentando não cumprir ou retirar direitos aos trabalhadores», sublinhando que o que está colocado no Livro Verde e também na chamada agenda para o trabalho digno, em discussão na concertação social, não dá resposta aos problemas que se colocam no plano laboral.
Desenvolver os serviços públicos e as funções sociais do Estado, como a saúde e a educação, é outra grande prioridade da CGTP-IN, onde se inclui a necessidade do aumento geral das reformas e pensões, de forma a que seja possível «envelhecer com dignidade».
A central sindical reclama ainda a intervenção do Governo nos vários processos de despedimento colectivo que estão a decorrer em sectores estratégicos da economia nacional, como é o caso da Altice, da Saint-Gobain Sekurit ou da refinaria da Galp. Estas empresas, disse Isabel Camarinha, «estão a aproveitar-se de uma legislação laboral do tempo do PSD/CDS-PP e da troika, que embarateceu e facilitou o despedimento dos trabalhadores e que agora as empresas estão a aproveitar, com a desculpa da epidemia», destruindo postos de trabalho com direitos «para os substituir por postos de trabalho sem direitos».
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